Ministro da Previdência vem ao Senado debater MP 664 Seguro defeso também será debatido na Comissão A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado volta a debater as Medidas Provisórias que alteram regras da concessão de direitos trabalhistas e previdenciários na manhã da próxima segunda-feira (27), com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Nessa audiência o tema principal são as alterações do regime previdenciário de servidores públicos. À tarde, nova audiência pública da Comissão debate o corte previsto pela Medida 665 contra o seguro-defeso, que resguarda condições para trabalhadores da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando são obrigados a ficar sem pescar para evitar danos ambientais às espécies. O ministro Gabas vem à CDH Senado na parte da manhã (a partir das 9h) a convite do senador Paulo Paim (PT-RS) que requereu audiência para aprofundar o debate sobre as alterações na construção do texto da MP 664, caso não haja retirada das propostas por parte do Governo. A Medida altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, entre outros. Convidados Dentre os participantes, além do ministro Gabas, estarão presentes representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Confederações de sindicatos dos trabalhadores do serviço público, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre outros.  Serviço Audiência Pública para debater o “Direitos previdenciários dos servidores públicos” Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal Dia 27/4, segunda-feira, às 9 horas Local: Plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal Assista ao vivo pela internet: bit.ly/audienciainterativa Ou participe pelo Alô Senado 0800 61 22 11 Informações à imprensa (61) 3303 4251/ 85511075