Comissão de Direitos Humanos do Senado debate aborto em audiência pública Após aprovação de Ideia Legislativa dada pelo portal E-Cidadania, a Comissão de Direitos Humanos realizará nesta terça-feira (5) às 9h audiência pública para a debater a Sugestão Legislativa nº 15/2014, que prevê a interrupção voluntária da gravidez, o aborto, até 12 semanas de gravidez (três meses) com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator da matéria é o senador Magno Malta (PR-ES), que propôs uma sequência de três audiências sobre o tema à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH Senado), juntamente com o presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS). A audiência é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo próprio Portal E-Cidadania, um dos mecanismos que promove a interatividade do Senado com a população. A proposta da SUG 15 foi apresentada por um cidadão, e ao alcançar mais de 20 mil apoios pela internet passou a tramitar como Sugestão. O relator, neste caso o senador Magno Malta, pode realizar audiências para fundamentar seu relatório e propor que a CDH Senado acate ou rejeite a proposta enquanto Projeto de Lei da Comissão, e passe a tramitar normalmente pela Casa. Convidados Henrique Batista e Silva • Representante do Conselho Federal de Medicina Eliane Oliveira • Especialista no tema Rosângela Aparecida Talib • Representante do Movimento Católicas pelo direito de decidir Elizabeth Kipman • Especialista no tema Isabela Mantovani • Especialista no tema Cláudio Fonteles • Especialista no tema Representante do Ministério da Saude   Serviço Audiência Pública para \\\"Instruir a SUG nº 15, de 2014, que regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde” Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Dia 05/05, terça-feira às 9h Plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, anexo 2, Senado Federal   Assista ao vivo e opine pelo Portal E-Cidadania ou Alô Senado WWW.bit.ly/audienciainterativa ou pelo telefone 0800 61 22 11