Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores. O movimento sindical realizou manifestações em todo o país no 1º de maio – Dia do Trabalhador. No Rio Grande do Sul as principais cidades realizaram eventos. Em Porto Alegre o local foi a Usina do Gasômetro.Eu estava lá e pude acompanhar toda aquela movimentação que reivindica a manutenção de direitos trabalhistas e......e previdenciários. O movimento está unido contra o projeto de lei da terceirização, as MPs 664 e 665, e o fim do fator previdenciário. O projeto da terceirização já tem número aqui no Senado: PL 30/2015. Serei relator na Comissão de Direitos Humanos.A CDH está programando uma audiência pública para tratar do fator previdenciário, fórmula que eu considero a maior inimiga dos trabalhadores brasileiros.Não bastasse isso, temos que redobrar a nossa vigilância: o PL 951\\11, que cria o Simples Trabalhista e o PL 1463\\11, que prevê um novo Código do Trabalho estão aí.          Da mesma forma, e isso ficou muito claro lá no RS, há uma indignação nacional contra a violência ocorrida em Curitiba, no Paraná, contra os professores.A CDH, a meu pedido e da senadora Cleisi Hoffmann, aprovou audiência pública para a próxima quarta, dia 6, para tratar do assunto...Foram convidados: o governador Beto Richa; o secretário de Segurança do Paraná, Francisco Francisquini;......o chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilhos Casitas; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Hermes Leão;......o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas;......o presidente da OAB, Marcus Furtado Coelho; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder.               Faço um aparte aqui, nesta questão dos professores...        Infelizmente nem todos os estados brasileiros cumprem a Lei 11.738/2008, sobre o piso salarial nacional do magistério.           Senhor Presidente.             O universo assim quis, justamente, que um grande guerreiro tombasse, peleando, no 1º de maio.       Na sexta-feira, em pleno ato na cidade de Triunfo, no Rio Grande do Sul, o meu amigo e companheiro de jornadas inesquecíveis...       Valter Souza – um dos maiores líderes sindicais do Brasil - sofreu um enfarto e não resistiu. Ele morreu fazendo o que gostava.      Valter Souza, 67 anos, e mais de 40 anos dedicado ao sindicalismo, era presidente da...      ... Nova Central Sindical do RS e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Porto Alegre. Vai em paz meu irmão.         O teu exemplo de vida e de luta estará sempre nos guiando, será um farol a iluminar o caminho da verdade e da justiça.        Senhoras e Senhores Senadores.                  A data de 1º de maio visa homenagear, de forma justíssima, a classe que efetivamente produz as riquezas e está na base das diversas formações sociais.O Senado Federal, mais uma vez, cumpre a importante tarefa de render homenagens...à classe trabalhadora no dia em que sua luta é rememorada e saudada como uma das grandes forças transformadoras da História.Creio que, além de comemorar, é preciso refletir sobre a importância dos trabalhadores e trabalhadoras a partir de sua imensa contribuição social e econômica. Não há conquista social ou econômica relevante, desde pelo menos a metade do século 19, que não tenha contado com a participação dos movimentos de trabalhadores. Em adição, a simbologia do universo do trabalho estende-se por outros campos, como os da educação e da cultura, de modo que...os mais amplos campos da atividade humana encontram-se profundamente influenciados por sua marca indelével.Se voltarmos os olhos para este nosso grande País, podemos igualmente constatar que as transformações fundamentais de nossa história...têm raízes estabelecidas na dinâmica das relações de trabalho e da intervenção social advinda da ideologia que daí brotou. Com efeito, é possível mencionar a chamada Era Vargas, nos anos 30 do Século 20, com o trabalhismo; e as vitórias das forças progressistas nas eleições de 2002. Senhor Presidente, Costumo sempre destacar que a luta dos trabalhadores não cessa. Apesar dos inequívocos avanços dos últimos tempos, as conquistas são etapas de uma obra em permanente construção. A partir do final do Século XIX, os trabalhadores passaram a obter importantes conquistas laborais, como a gradativa liberdade de associação,...a redução das jornadas de trabalho, a melhoria das condições gerais de emprego (com um mínimo de direitos trabalhistas), além de remunerações mais justas.O Século 20, considerado pelo historiador inglês Eric Hobsbawm (obs bãm) como, ao mesmo tempo, breve e extremado, trouxe duas grandes guerras que transformaram a face do mundo. Após a Primeira Guerra Mundial, foi assinado o Tratado de Versalhes e, no seu bojo,...como tentativa de reordenar o universo do trabalho, foi criada a Organização Internacional do Trabalho, em 11 de abril de 1919.A OIT é hoje uma agência multilateral, especializada em questões do trabalho, ligada à Organização das Nações Unidas e sediada em Genebra, Suíça. A entidade mantém escritórios em todos os continentes, e está presente, também, no Brasil. Sua atuação busca alcançar quatro objetivos estratégicos, tendo em vista o respeito aos direitos no trabalho:...a liberdade de organização sindical e o direito à negociação coletiva;a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a erradicação do trabalho infantil; e a promoção do emprego produtivo e de qualidade, com proteção social.Em síntese, a Organização Internacional do Trabalho batalha pelo conceito de trabalho decente. Em nosso País, Senhoras e Senhores Senadores, ainda há muito que fazer para aperfeiçoar as relações laborais. Se o fizermos, haverá, sem sombra de dúvida, significativos reflexos nas condições de vida da população, no equilíbrio entre as classes, e em nosso desenvolvimento econômico e social.Contudo, a falta de ação nos atrasa quanto ao objetivo maior de alcançar o conceito de trabalho decente. Por exemplo, em março de 2012 votamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2012,...conhecida como a PEC das Domésticas, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa legislativa e encaminhada à sanção presidencial.A entrada em vigor da nova legislação elevou o Brasil a inédito patamar no que se refere ao respeito aos direitos dos trabalhadores domésticos,...nos equiparando às mais avançadas legislações do mundo, de acordo com a própria OIT, que em junho de 2011 havia aprovado a Convenção...Internacional do Trabalho nº 189, a qual determinava a garantia de melhores condições de trabalho para esses profissionais em todo o mundo.Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, o que posso dizer? Ainda hoje, mais de três anos depois, não avançamos quanto à regulamentação de itens cruciais da lei. Isso é inadmissível!Outros pontos de estrangulamento do universo do trabalho têm de ser enfrentados. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o ganho real dos salários vem perdendo força: ...o ganho acima da inflação, em 2014, foi, em média, de 1,5 ponto, contra 2,5 pontos do ano anterior. Em consequência, a renda das famílias cresceu menos, e pessoas que estão fora do mercado tendem a voltar a procurar trabalho, ou começar a fazê-lo. Em geral, são grupos sociais mais frágeis, compostos por mulheres, idosos, e jovens à busca do primeiro emprego.O emprego dos jovens, aliás, permanece como um dos gargalos do mercado de trabalho. No dia 24 de abril, comemora-se o “Dia Internacional do Jovem Trabalhador” e, a despeito dos esforços governamentais, ...o índice de desemprego entre os jovens de 18 e 24 anos é duas vezes maior que o da população geral. Essa fração da juventude, lamentavelmente, vem engrossando o contingente de pessoas que não trabalham e nem estudam, e que já são conhecidos pela designação “nem-nem”.De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano de 2013, um a cada cinco jovens não trabalhava nem estudava: um número alarmante. Em geral, eles têm baixa escolaridade, falta qualificação profissional a eles, e provêm de famílias e regiões mais pobres. O governo federal, em parceria com entes subfederados, instituições privadas, entidades do terceiro setor e o chamado “Sistema S”, tem procurado atacar esse problema. Os principais instrumentos para modificar essa situação são: Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego,...Programa Integrado de Juventude (ProJovem) e Jovem Aprendiz, do Ministério do Trabalho e Emprego, e, sobretudo, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, de desenho multissetorial.No mês de abril, também se comemora, no dia 28, o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho” e o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes do Trabalho”. Efetivamente, temos dois outros problemas do trabalho recorrentes em países como o nosso. Relatório publicado em janeiro deste ano pelo Banco Mundial aponta que somente 33,9% da força de trabalho mundial encontra-se...coberta pela legislação relativa a acidentes de trabalho e doenças profissionais, por meio de regimes obrigatórios de seguro social. Abro aspas: “Mesmo que se inclua a cobertura voluntária por seguros sociais e as disposições jurídicas sobre a responsabilidade de empregadores, apenas 39,4% da força de trabalho está coberta pela lei. Na prática, o acesso efetivo à proteção em caso de acidentes do trabalho é ainda mais baixo, em grande parte devido à deficiente aplicação da lei em muitos países. A baixa cobertura contra acidentes do trabalho em muitos países de baixos e médios rendimentos indica uma necessidade urgente de se melhorarem...as condições de trabalho no que toca à saúde e segurança do trabalho, e de se ampliar a cobertura contra acidentes de trabalho a todos os trabalhadores, inclusive os da economia informal”.De fato, Senhor Presidente, os acidentes de trabalho vitimam uma enorme quantidade de trabalhadores em todos os setores e em todas as partes do nosso território. Os dados situam o Brasil no quarto lugar mundial no sinistro ranking de acidentes fatais de trabalho, e demonstram como são falhos os mecanismos de proteção, controle e fiscalização.No ano de 2011, o Ministério da Previdência Social registrou 720 mil acidentes de trabalho. No ano seguinte, o número caiu para 705 mil ocorrências, mas, em 2013, o número voltou a crescer, com mais de 717 registros. Os grupos mais vulneráveis são: motoristas, agentes de segurança e trabalhadores da construção civil e rurais. O fato é que nossa cultura de prevenção ainda é incipiente. O Ministério do Trabalho e Emprego tem passado a investir na cultura preventiva com as chamadas “ações regressivas acidentárias”. A estratégia é fazer com que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio da Procuradoria-Geral do Trabalho, ...ingresse com ações contra empregadores que descumprem sistematicamente as normas de saúde e segurança.Conforme já tive oportunidade de mencionar em discurso anterior, “essas medidas têm caráter punitivo e pedagógico, pois as empresas, ao perceberem que podem ser... responsabilizadas pela despesa previdenciária causada por negligência ou descumprimento de normas, passam a encarar...as medidas de prevenção por outro viés, no qual se economizam vultosas somas decorrentes de acidentes laborais e consequentes ajuizamentos de ações”. A cultura de prevenção, sempre destacada pela OIT, pode exercer um papel ainda mais relevante no que concerne ao controle das doenças laborais,...muito mais numerosas e nocivas à estrutura do trabalho, à produtividade e lucratividade das empresas, ao sistema de saúde, e à cobertura previdenciária, gerando custos incalculáveis.Meus caros Senadores e Senadoras, nosso País ainda enfrenta verdadeiras chagas sociais, como a exploração do trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão.Mas, isso não é tudo.Quero sublinhar que o contexto atual é delicado. Ele vem marcado pela alta dos preços, pela extinção de vagas de trabalho, e pela retração da demanda. A inflação, como se sabe, inibe os investimentos, aumenta o custo das empresas e repercute na massa salarial. Infelizmente, combater a inflação com os mecanismos tradicionais gera ainda mais desemprego.O sentido maior de minha vida pública tem sido a defesa dos direitos do trabalhador e, há muito, tenho defendido a teoria de que...a política de correção do piso salarial em vigência no Brasil é necessária não apenas para os trabalhadores, mas, também, para a economia brasileira como um todo. A reposição das perdas históricas do salário mínimo representa um componente importante da proteção da renda familiar. Mais renda para o povo significa mais consumo; e, mais consumo, mais demanda, o que gera mais empregos novos e, na ponta do processo, mais renda, novamente.Lembro que a referida política de valorização do salário mínimo foi iniciada no âmbito do Senado Federal em 25 de outubro de 2005, na Comissão Mista do Salário Mínimo. Foi, então, gerado um protocolo de intenções que serviu de base para a apresentação do Projeto de Lei nº 1/07, de autoria do Poder Executivo.Senhor Presidente,Para finalizar, quero registrar aqui artigo de minha autoria publicado no site Congresso em Foco:...         1º de maio: dia de resistência...A data histórica cunhada pela Internacional Socialista em homenagem à luta dos operários de Chicago executados em luta nas ruas em 1886 tem sido apresentada em “novas roupagens”. Alguns insistem em nominar data tão importante, o Dia do Trabalhador, como Dia do Trabalho… Ora, essa confusão nos parece mais um duro golpe contra aqueles que movem o mundo, afinal. Infelizmente, não há o que “celebrar” como alguns querem fazer crer, nem tampouco esperamos que a classe trabalhadora possa se alegrar com os retrocessos e a onda reacionária que ataca, relembrando até mesmo os dias de chumbo da ditadura. A violência que explodiu contra professores, repórteres e crianças no Paraná nos trouxeram as piores memórias de um tempo em que os trabalhadores foram feridos de morte incontáveis vezes. Por acaso nos esquecemos o que foram os intermináveis 21 anos que afundaram o Brasil em violências e opressão?Acho que no Paraná e para alguns gabinetes do Congresso sim. As imagens ainda perpassam minha mente, enquanto crianças choravam o trauma de uma situação de choque, enquanto professores e jornalistas eram conduzidos aos hospitais ou à emergência improvisada no prédio da Prefeitura de Curitiba. E ouvindo hoje, na Comissão de Direitos Humanos no Senado, o relato da senadora Gleise Hoffman sobre o que viu e acompanhou com o senador Requião, percebi que algo terrível ronda nossas liberdades democráticas.Durante os ataques da Polícia Militar paranaense a seu próprio povo, 50 policiais se recusaram a participar do cerco, e deles, 17 estão presos. A PM já fala em exoneração de alguns dos envolvidos. Por que será que tais profissionais da segurança teriam se recusado a agredir os trabalhadores? Isso é mais um claro sinal do excesso promovido.O presidente brasileiro Washington Luís, no final dos anos 20, definiu o que para ele representavam as “questões sociais”. “Questão social é caso de polícia!”, afirmou o presidente. Estaria o Brasil retornando ao século 20, 100 anos atrás, para buscar referências de gestão pública?O massacre vivido nas ruas de Curitiba anuncia um período de mais lutas, e não de comemorações, como nos querem confundir. O confisco de recursos dos professores do Paraná, promovido pelo governo e amparado legalmente pelos deputados estaduais, é uma caricatura grosseira de medidas conservadoras que podem atingir tantos outros milhões de brasileiros. O projeto de lei da terceirização, PL nº 4330, aprovado na última semana e já em debate no Senado Federal, é outro prenúncio de mais desgraças que se abaterão sobre nossa gente. Não permitiremos que isso avance, não há mais como aceitarmos tamanhos atentados contra o povo brasileiro.Por algum bom senso com sua trajetória, o governo federal recuou quanto às Medidas Provisórias 664 e 665, apesar de não retirá-las de pauta por inteiro. Soube recuar na hora certa, pois seria impossível aos movimentos sociais, de trabalhadores, aposentados e pensionistas aceitar o texto como estava. Mas é fundamental que esta nova redação trate do fator previdenciário. Seguimos peleando enquanto o processo estiver em debate, já que são tão poucas as vozes que se levantam em favor daqueles que mantém a produção de tudo que há, e seguem suportando um país no braço firme de quem não desiste nunca.Esperamos que haja mais bom senso do empresariado, que se agiganta nas casas legislativas do país afora. Convidamos todos os brasileiros e brasileiras do país a refletir sobre que sistema político é esse, em que o dinheiro tem garantido lobbies e eleições, mas os trabalhadores e trabalhadoras não conseguem ter suas vozes respeitadas na garantia de direitos. Sendo inclusive proibidos de entrar nas Casas que deveriam ser do povo, como a Câmara dos Deputados e a Assembleia do Paraná. A reforma política democrática e com participação popular, como propõe a CNBB e a OAB com o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), pode ser o caminho para que o parlamento seja enfim a real representação da sociedade, em sua diversidade e composição.Crises econômicas ou governamentais sempre existirão. A política tem seus altos e baixos, mas não é pelas saídas mais cômodas, cortando cabeças e empregos ou precarizando suas condições que faremos um crescimento realmente sustentável, que possa reerguer o país.Seguimos nessa luta e estaremos solidários aos trabalhadores nas ruas, por este Brasil pujante, lembrando sempre do 1º de maio, Dia do Trabalhador, como nosso fanal de lutas e conquistas contra retrocessos. O massacre dos trabalhadores de Chicago não será esquecido. O massacre contra os professores e professoras de Curitiba será sempre lembrado. E que o Brasil seja solo de um futuro maior pela resistência de seu povo.Era o que tinha a dizer.Senador Paulo Paim.