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06.Maio
Violência contra professores no Paraná

O Senhor Presidente Paulo Paim faz os seguintes encaminhamentos: 1) Verificar a possibilidade de propor projeto de lei com a finalidade de proibir o uso de pitbulls e de armas de fogo em manifestações públicas; 2) Representar ao Sistema Internacional de Direitos Humanos, denunciando os fatos ocorridos, conforme sugerido pela Senadora Gleisi Hoffmann; 3) Encaminhar a ata, vídeo e as notas taquigráficas da reunião à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Ministério da Justiça e ao Governador do Estado, solicitando que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos; 4) Realizar diligência no Estado do Paraná, em formato de audiência pública, com a participação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Câmara e do Senado; 5) Trabalhar intensamente para que a lei do piso salarial dos professores seja cumprida; 6) Fazer gestões junto ao governo do Paraná para que retome imediatamente a negociação com os professores; e 7) Oferecer apoio aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná para a abertura de CPI sobre o fundo de previdência dos professores.