Terceirização Já o programa Em Discussão, que também estreia neste final de semana, apresenta debate ocorrido em audiência pública promovida no dia 13 de abril pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o projeto de terceirização. Mais de 12 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados, prestam serviço para empresas com as quais não têm vínculo empregatício. Outros 33 milhões têm empregos diretos. Atualmente não há lei específica que regule esse tipo de relação, há apenas a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho que só admite a terceirização em alguns casos. Empresários consideram que a falta de legislação gera insegurança jurídica paras as empresas. Já os trabalhadores denunciam tratamento desigual e condições precárias. Muitos têm sido vítimas de calotes. No mês passado, depois de onze anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado, provocou protestos no país e dividiu as centrais sindicais. Os deputados já modificaram o texto original, e incluíram algumas reivindicações dos trabalhadores. Uma delas foi a responsabilidade solidária da empresa contratante pelo cumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas da terceirizada. Mas ainda há muitos pontos polêmicos, principalmente a possibilidade de terceirizar a atividade principal da empresa. Agora é a vez dos senadores analisarem o texto. Afinal, ele significa modernização ou perda de direitos? Juízes, procuradores do trabalho e representantes de centrais sindicais vieram à Comissão de Direitos Humanos explicar por que são contra a proposta original.