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25.Maio
O Dia Nacional da Adoção

Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores. Se há um tema que merece maior destaque nas discussões do Parlamento e nas que ocorrem em muitas instituições tradicionais, como igrejas e associações filantrópicas, esse tema é o da adoção.Sim, porque são muitas as crianças desamparadas que esperam a oportunidade de encontrar o abrigo de um lar onde possam ser tratadas com amor e carinho. E também há muitas pessoas ansiosas pela oportunidade de adotar, mas que encontram dificuldades no caminho para a concretização desse sonho.A entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considerada uma das mais avançadas do mundo,...ainda não concretizou na totalidade um dos direitos mencionados na Constituição Federal, em seu artigo 227: o direito de toda criança à convivência familiar e comunitária. Nossa Carta Magna também estipula, no parágrafo 5º do mesmo artigo, que “[a] adoção será assistida pelo...poder público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros”.A Constituição Federal de 1988 representou um enorme avanço, pois eliminou qualquer distinção entre filiação e adoção,...estabelecendo os mesmos direitos e qualificações tanto para os filhos naturais como para os adotados. Todos passaram a ter as mesmas prerrogativas (nome, parentesco, alimentos e sucessão) e os mesmos deveres (respeito e obediência).Quando falamos em adoção, estamos nos referindo a uma paternidade por opção, que constitui...um parentesco eletivo, que configura um ato de vontade que toma por base apenas o desejo de amar e de ser amado. Realiza-se a paternidade no aspecto socioafetivo, que não decorre de um fator biológico, mas, sim, sociológico.Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,Certamente, num país com tantas desigualdades sociais como o Brasil, há um grande número de crianças abandonadas ou deixadas em orfanatos ou abrigos. Também existem, felizmente, muitas pessoas que trabalham pelo bem-estar dessas pequenas criaturas.Há quase 20 anos, nos dias 24 e 25 de maio de 1996, foi realizado em Rio Claro, no Estado de São Paulo, o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Nessa ocasião, foi escolhido o 25 de maio como Dia Nacional da Adoção. O movimento prosperou, e essa data foi consolidada com a edição da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.Porém, uma outra providência do poder público deve ser considerada da mais alta importância: refiro-me  ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Esse cadastro foi criado por meio da Resolução nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 27 de outubro de 2009,...que também dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA).O CNA, além de consolidar os dados de todas as Varas da Infância e da Juventude sobre as crianças e adolescentes disponíveis para adoção, também contém os dados de pretendentes habilitados à adoção.Por essas características, esse cadastro significa um grande avanço, pois os interessados em adotar precisam apenas habilitar-se junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca onde residem,...sem necessidade de cadastrar-se em diferentes comarcas, como tinham de fazer anteriormente.Senhor Presidente, Precisamos aproveitar o transcurso do Dia Nacional da Adoção para uma ampla campanha de conscientização dirigida àqueles que pretendem adotar uma criança. O Cadastro Nacional contabiliza mais de 32 mil pretendentes, dos quais mais de 9 mil aceitam somente crianças brancas. Por sua vez, as crianças disponíveis para adoção no Cadastro somam 5.544, número que corresponde a aproximadamente um sexto do número de pretendentes à paternidade adotiva. Ocorre que apenas 1.804 dessas crianças são brancas, para 1.072 negras e 2.668 pardas. Mas não é apenas a cor que conta. As pessoas que se dispõem a adotar procuram, em geral, bebês, mas a maioria das crianças disponíveis no sistema de cadastro não está mais nessa faixa etária.Também não se pode esperar que as crianças sejam a expressão da pura felicidade. Suzana Schettini, psicóloga clínica e presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD),...assim se manifesta sobre o assunto: “Os pretendentes não podem sonhar que elas saiam da instituição e, automaticamente, esqueçam toda a história que viveram.”Reforçando essa ideia, Elena Andrei, antropóloga e professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL), afirma que normalmente a criança traz, sim,...memórias dolorosas, por ter passado por rejeições continuadas, que criam marcas e cicatrizes, muitas vezes difíceis de superar. Então, não se pode esperar que essas crianças se mostrem imediata e automaticamente felizes com a nova vida e a nova família.Em outra passagem, Elena Andrei declara o seguinte: “Adoção é um ato sério, complexo, de coração e devoção...É assumir a responsabilidade de ‘consertar’ a vida de uma pessoa que foi destruída injustamente, porque ninguém merece ter a vida destruída.”O preconceito continua sendo um dos maiores obstáculos para a adoção. O tempo de espera para os pretendentes que buscam uma criança com o perfil desejável pela maioria (bebê, de cor branca), em média, é próximo de oito anos. Se os pretendentes concordarem em aceitar crianças negras, mais velhas e com irmãos, o prazo pode ser de três meses.Então, é preciso avançar na conscientização de que são todos pequenos seres humanos, que precisam da harmonia, do amor e do carinho existentes num lar.Senhoras e Senhores Senadores,Precisamos trabalhar para que o Dia Nacional da Adoção se torne mais conhecido em todo o País e que seja lembrado todos os anos. A data deve servir para a realização de campanhas e debates sobre a importância dessa manifestação de amor que é a adoção de uma criança que não teve a sorte...de ter um lar que lhe proporcionasse amor, de pertencer a uma família estruturada, que lhe proporcionasse uma convivência plena de bons momentos em harmonia.Que a passagem do dia 25 de maio de 2015 proporcione a divulgação e a celebração da importância do ato de amor presente na adoção.Era o que tinha a dizer,Senador Paulo Paim.