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29.Maio
CDH: Audiência Pública - Direito de greve

Direito de greve será tema de debate interativo da Comissão de Direitos Humanos O direito de greve é o tema da audiência interativa a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) às 9h desta segunda-feira (1), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). AConvenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva dos servidores públicos, será um dos assuntos abordados. Os participantes devem discutir o PLS 287/2013, da própria CDH, que regulamenta a convenção, trata de conflitos entre servidores e o Estado, de direito de greve e estabelece as diretrizes para negociação coletiva da administração pública no âmbito da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O projeto passará também pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. A audiência será interativa, com a possibilidade de participação popular. O público poderá participar com comentários ou perguntas, pelo portal e-Cidadania: www.senado.leg.br/ecidadania e pelo Alô Senado (0800612211). Foram convidados líderes sindicais de diferentes categorias do setor público, como o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo; o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), José Devanir de Oliveira; o secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Luís Carlos Paes de Castro. Também participarão o advogado especialista em direito do servidor, Rudi Cassel; o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça; além de representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)