Senador comemora publicação da lei no Diário Oficial e elogia presidente Lula por sua firmeza RECONHECIMENTO Paim afirma que nota do ministério deixa claro apoio ao estatuto Ao informar que o Estatuto do Idoso foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, "com apenas um veto que não altera o conteúdo da lei aprovada pelo Congresso", o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou que esse foi seu primeiro projeto sancionado desde que chegou no Senado. Ele destacou que o estatuto, que contém 118 artigos, representará uma verdadeira revolução na vida dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. Paim lamentou o constrangimento provocado por entrevista concedida pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, com supostas críticas à lei. Por outro lado, ele elogiou a decisão do ministro de encaminhar nota à imprensa esclarecendo que suas declarações não tinham como objetivo defender os planos de saúde, mas resguardar a saúde pública. – A nota do ministro Humberto Costa deixou claro que o Ministério da Saúde não é contra o Estatuto do Idoso. Até porque seria um absurdo alguém se posicionar contra uma medida de tamanho alcance social para o Brasil e repercussão internacional – afirmou Paim. O senador gaúcho registrou que, durante coletiva à imprensa, o presidente Lula antecipou que não alteraria a lei aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado, "deixando claro que o seu governo tem comando e o presidente é quem manda". As críticas que o texto chegou a receber foram comparadas por Paim às que o Estatuto da Criança e do Adolescente mereceu logo após ter sido aprovado. Ele lembrou que hoje aquela lei é quase uma unanimidade e ninguém mais defende a sua revogação. Deficientes Paim também comemorou a aprovação, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PLS nº 3.638/2000) de sua autoria que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho e, se aprovado, será submetido ao Plenário. Paim considera fundamental a aprovação do estatuto, que ele calcula beneficiaria cerca de 25 milhões de pessoas. – É necessário que a sociedade e o Estado ofereçam oportunidades para as pessoas portadoras de deficiência, assegurando acesso aos serviços de transporte, educação, habitação, saúde e lazer – defendeu o senador Paulo Paim