PLS 464/2009, de autoria do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com a relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC). Entre os avanços estão o piso salarial da categoria e o adicional de insalubridade e periculosidade.