Está na pauta do Plenário da quarta-feira (10) o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão, que prevê uma série de garantias e direitos às pessoas com deficiência. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). O texto a ser votado é o substitutivo (SCD 4/2015) aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na quarta-feira (3). Ao apresentar seu parecer, o relator, senador Romário (PSB-RJ) elogiou o autor da proposta, Paulo Paim (PT-RS). Conforme o Censo do IBGE (2010), quase 24% da população brasileira sofre de algum tipo de deficiência, seja ela física ou mental. Após a aprovação no Senado o texto segue para sanção da Presidência da República.