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16.Junho
McDonald’s deixa de cumprir acordo

JORNAL do COMÉRCIO e Agências Trabalhadores da McDonald’s de todo o Brasil denunciam que a rede não está cumprindo o acordo judicial firmado há dois anos para acabar com a prática de jornada móvel variável, quando o funcionário trabalha somente nos dias e horários requisitados, sem cumprir jornada fixa. Isso resulta em remuneração inferior ao salário mínimo, diz a categoria. A Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s na América Latina, garante que atua com transparência e dentro da lei, sendo regularmente fiscalizada. Também ressalta que já ganhou o Selo “Primeiro Emprego”, do Ministério do Trabalho, por implementação do ponto eletrônico, e foi eleita por 14 anos consecutivos uma das melhores empresas para se trabalhar pelo Great Place to Work. Na época do acordo, também firmou-se que a Arcos Dourados permitiria que os trabalhadores se ausentassem no intervalo para refeição, pagaria adicionais noturnos e respeitaria o intervalo entre jornadas de 11 horas. A audiência aconteceu na 11ª Vara do Trabalho em Pernambuco, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. O fim da jornada móvel beneficiaria 42 mil funcionários no Brasil. O MPT garante que a McDonald’s é fiscalizada e está sendo apurada a possível quebra de acordo. Segundo a categoria, pelo menos 400 ações trabalhistas já foram movidas contra a McDonald’s no País entre 2012 e 2014. Em fevereiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade assinou nova ação civil pública contra a prática de dumping social. Foi quando teve início a campanha “Sem direitos não é legal”, que, em agosto, completa seis meses com uma audiência pública internacional no Congresso, prometida pelo Senador Paulo Paim (PT). O movimento tem apoio da Service Employees International Union, ONG que reúne dois milhões de membros nos EUA, Canadá e Porto Rico.