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17.Junho
A nova lei na opinião dos senadores

“ O Brasil vem dando passos importantes na adoção de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência e o Senado sempre foi protagonista na evolução dessa matéria no nosso país.” Renan Calheiros, presidente do Senado   “ O primeiro ponto é muito importante: a conceituação da deficiência. Essa será, sem dúvida alguma, uma das principais conquistas da legislação. O que era antes erroneamente compreendido como uma questão médica relacionada a uma patologia individual passa a ser reconhecido como uma questão social.” Lindbergh Farias (PT-RJ)   “ A proposta vai permitir avanços na política de cotas que há quase 20 anos obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratarem de 2% a 5% de funcionários com algum tipo de deficiência. O novo estatuto vai ampliar essa política afirmativa, estabelecendo que também as empresas com 50 a 90 empregados reservem pelo menos 1 vaga para pessoas deficientes ou reabilitadas.” Marta Suplicy (sem partido-SP)   “ Quando aprovamos esse projeto, estamos protegendo milhões de brasileiros considerados deficientes: 24% dos brasileiros estão nessa situação e ainda persistem em muitos lugares o descuido, a omissão, o tratamento desigual, o preconceito, a discriminação e a humilhação contra seres humanos que nasceram para ser felizes.” Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)   “ O Brasil demorou para reconhecer, de forma ampla, os direitos da pessoa com deficiência, mas quero aqui dizer da nossa alegria de, finalmente, chegar o momento de o Congresso Nacional concluir a aprovação dessa legislação. Trata-se de uma grande inclusão social tanto do ponto de vista social quanto econômico.” Fátima Bezerra (PT-RN)   “ Nossa obrigação é cuidar para que esse estatuto seja cumprido e para que seja regulamentado para fazer justiça a seres humanos.” Omar Aziz (PSD-AM)   “ É uma lei que trabalha a inclusão. É uma lei que trabalha e fortalece o recurso da cota. O que é o recurso da cota? É você buscar a inclusão daqueles que não têm oportunidade. E não há nada mais democrático do que isso.” Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)   “ Quero fazer uma homenagem muito especial ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi ele quem implementou a Lei Orgânica da Assistência Social, que, pela primeira vez, pôde fazer com que o deficiente fosse reconhecido pela sociedade brasileira.” Lúcia Vânia (PSDB-GO)   “ Este texto inclui aquilo que é a identificação da deficiência a uma avaliação psicossocial. É algo que é composto por um grupo multidisciplinar capaz, exatamente, de definir uma avaliação complexa dessas pessoas e capaz de reorientá-las.” Ronaldo Caiado (DEM-GO)