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18.Junho
Paulo Paim critica MP editada pelo governo para substituir veto ao fim do fator previdenciário

Paulo Paim critica MP editada pelo governo para substituir veto ao fim do fator previdenciário O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para substituir o texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelecendo uma  regra alternativa ao fator previdenciário, a chamada fórmula 85/95. Para Paim, a medida provisória é inconstitucional, pois não pode regulamentar dispositivos da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda a partir de 1º de janeiro de 1995. A fórmula alternativa vetada pela presidente garante aposentadoria integral para mulheres quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, e para os homens quando o total for 95.  A proposta do governo assegura a fórmula, mas inclui uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão. Para o senador, isso pode retardar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência, que têm teto de R$ 4 mil, e também prejudica os professores da educação infantil e do ensino fundamental, que têm aposentadoria especial.  O senador voltou a defender a derrubada do veto ou a busca de um entendimento para ajustar a redação e viabilizar a medida. - Só tem uma saída: só se nós construirmos aqui um grande acordo, o que não é impossível. Mas da forma que está, aqui não tem como aprovar a urgência e dizer que ela é constitucional - disse o senador.