Paulo Paim critica MP editada pelo governo para substituir veto ao fim do fator previdenciário O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para substituir o texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelecendo uma regra alternativa ao fator previdenciário, a chamada fórmula 85/95. Para Paim, a medida provisória é inconstitucional, pois não pode regulamentar dispositivos da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda a partir de 1º de janeiro de 1995. A fórmula alternativa vetada pela presidente garante aposentadoria integral para mulheres quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, e para os homens quando o total for 95. A proposta do governo assegura a fórmula, mas inclui uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão. Para o senador, isso pode retardar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência, que têm teto de R$ 4 mil, e também prejudica os professores da educação infantil e do ensino fundamental, que têm aposentadoria especial. O senador voltou a defender a derrubada do veto ou a busca de um entendimento para ajustar a redação e viabilizar a medida. - Só tem uma saída: só se nós construirmos aqui um grande acordo, o que não é impossível. Mas da forma que está, aqui não tem como aprovar a urgência e dizer que ela é constitucional - disse o senador.