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25.Junho
Câmara aprova emenda que aplica reajuste do mínimo a aposentadorias e pensões

Deputados também aprovaram manutenção das regras de reajuste do mínimo até 2019A Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória 672/15 que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) acima desse valor.Na noite desta quarta, os deputados já haviam aprovado o texto-base da MP, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).Renan diz que reforma política não pode opor Câmara e SenadoA emenda que amplia o benefício para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo foi o ponto controverso da discussão. O tema foi responsável pela edição da MP e pelo congelamento da tramitação de um projeto na Câmara dos Deputados.A MP mantém a fórmula atual de reajuste do salário mínimo, que é baseado na variação da inflação no ano anterior e na taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.Rosane de Oliveira: quem decifra o enigma Lula?O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a ampliação da política de aumento para todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência é questão de justiça.— O aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha menos, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros — afirmou Faria de Sá.Ele lembrou que esse ponto tinha o apoio da Câmara no começo do ano e gerou a edição da MP.Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, a extensão do aumento pode gerar ainda mais crise fiscal. Ele disse que o orçamento não comporta aumento para todos.— Cada um de nós tem responsabilidade com o País. Não podemos torcer para que o Brasil de amanhã seja a Grécia de hoje e conceder um aumento sem projeção dos impactos — disse, referindo-se à crise do país europeu, que corre risco de sair da zona do euro em decorrência de uma crise causada por excesso de gastos.O Plenário rejeitou ainda, na noite desta quarta, por 279 votos a 119, emenda do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) que previa, no reajuste do salário mínimo, a aplicação da média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos se o PIB de dois anos anteriores for menor que essa média.Ainda foi rejeitada, por 228 votos a 156, emenda do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que previa, no reajuste do salário mínimo, um reajuste real mínimo de 2% se a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes for menor.A proposta será analisada pelo Senado e, se acatada, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Zero Hora