Trabalhadores lotam Dante Barone para pedir rejeição do projeto que regulamenta terceirizações  Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 16:43-25/06/2015 - Edição: Celso Bender - MTE 5771  Representantes de centrais sindicais, federações, sindicatos e de movimentos de defesa dos trabalhadores lotaram o Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (25), para acompanhar a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que discutiu o projeto de lei que regulamenta a terceirização. O Rio Grande do Sul é o quarto Estado a sediar o debate, que será realizado nas 26 unidades da federação, antes de ser apreciado pelos senadores. “É a maior audiência que realizamos até agora. Posso dizer com convicção que, se depender do Rio Grande do Sul, este projetinho malandro e mal-intencionado não passará”, afirmou Paim, que também é relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos, uma das quatro que examina a matéria. Ele antecipou que seu parecer será pela rejeição integral da proposta. Revelou, ainda, que apresentará no Senado projeto de lei, defendido pelo Fórum Nacional Contra a Terceirização Precarizante, que melhora as condições de trabalho dos dois milhões de brasileiros que já são regidos pelo regime de terceirização. O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), na abertura da audiência, leu a Carta dos Deputados Estaduais à Bancada Federal Gaúcha, subscrita por 43 parlamentares de diversos partidos, condenando o processo de terceirização das atividades fins das empresas, como prevê a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado. O documento afirma que “travestido de modernização, o projeto rasga direitos instituídos em 1943 com a Consolidação das Leis Trabalhistas e fere convenções internacionais das quais o Brasil é signatário”. Paim afirmou que irá ler a carta dos deputados gaúchos na tribuna do Senado na próxima terça-feira (30). Porta abertaOs sindicalistas estão convictos de que a terceirização acaba com direitos trabalhistas, reduz salários, aumenta a jornada de trabalho e expõe os trabalhadores a mais riscos de acidentes. Em um vídeo da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra), exibido durante a audiência, os atores Osmar Prado, Dira Paes e Bete Mendes alertam que a precarização “pode acobertar o trabalho escravo e infantil” e “transformar o trabalho numa mercadoria vendida por intermediários que lucram com isto”. “A terceirização é um retrocesso sem precedentes, que enfraquece a vida dos trabalhadores, pois, de cada cinco acidentes de trabalho, quatro envolvem trabalhadores terceirizados”, afirmou o representante do Anamatra juiz Luiz Antônio Colluci. Para o integrante do Fórum Nacional Contra a Terceirização Precarizante, Maximiliano Garcez, o projeto que tramita no Senado não é mais de terceirização, mas de aluguel de pessoas. “O projeto não é só para reduzir custos, mas para acabar com sindicatos e abrir as portas para o trabalho escravo e infantil”, apontou. ContrapontoO representante da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) André Jobim considera que o projeto pode ser positivo para o Brasil. “A terceirização é um fato no Brasil e no mundo. É uma questão de sobrevivência das empresas, que buscam um alinhamento internacional da produção”, argumentou, frisando que a entidade que representa não defende a precarização do trabalho. Segundo ele, a proposta em tramitação no Senado apresenta alguns avanços, como garantia de carteira assinada e a responsabilidade solidária do contratante. Já o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul, Gustavo Juchem, afirmou que a terceirização não é um fenômeno novo e está relacionada ao processo de especialização da produção. “A terceirização, em si, não deve ser combatida. Ela deve ser regulamentada. O que não deve acontecer é a intermediação de mão de obra”, defendeu. Alertou, no entanto, que o projeto em tramitação no Senado tem aspectos confusos e não garante segurança jurídica às partes envolvidas. A próxima audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal será realizada em São Paulo, na próxima segunda-feira (29).