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26.Junho
Senador Paulo Paim comanda audiência, na Alerj, contra a terceirização

O senador Paulo Paim (PT/RS) presidiu uma audiência, na sexta-feira (26), na Alerj, contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 sobre a terceirização, que já passou na Câmara dos Deputados, o PL 4330, e foi para o Senado. O PLC 30/15 representa uma redução drástica dos direitos dos trabalhadores.Se o projeto passar no Senado, as atividades-fim das empresas, que caracterizam organização profissional dos trabalhadores, vão cair por terra e, na opinião de Paim, \"avacalhar, anarquizar\" o mundo do trabalho. Na visão dos sindicalistas e de representantes do setor judiciário, se a terceirização for aprovada, as consequências serão a redução drástica dos direitos trabalhistas e aumento dos acidentes de trabalhos. As estatísticas mostram dados absurdos: há setores que, em cada cinco acidentados, quatro são terceirizados).Haverá também na impossibilidade de a Justiça do Trabalho resguardar os direitos dos trabalhadores, tanto pelo volume de casos que deve triplicar, quando pela falta de patrimônio das empresas terceirizadas na hora de pagar uma ação coletiva ou individual. Institucionalização Outra consequência é a institucionalização do trabalho escravo, uma possibilidade bastante plausível, em caso da terceirização. Na audiência, organizada pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, vários oradores insistiram no fato de que 90% do trabalho escravo hoje existente ocorrem em empresas terceirizadas.O mais grave é a questão salarial. Os terceirizados recebem remuneração 70% inferior à dos trabalhadores diretos. Essa situação ficará estabelecida como norma, caso o projeto de terceirização passe no Senado. Há a necessidade do respeito à isonomia.Além desses fatores que tornarão ainda mais precárias as condições de trabalho em todos os setores da atividade econômica no país, há ainda a eliminação da responsabilidade solidária, que o projeto propõe. A empresa contratadora da força de trabalho, não terá qualquer responsabilidade sobre direitos trabalhistas. E as empresas terceirizadas mal têm um escritório numa sala com uma secretária e um telefone, segundo denúncias na audiência.O deputado estadual Paulo Ramos (PSOL) criticou o fragmentarismo da organização dos trabalhadores para a resistência aos ataques do capital.\"O punho cerrado erguido significa a unidade dos trabalhadores\", disse, lembrando que o que se vê, no entanto, é o fragmentarismo das centrais sindicais, propondo a unificação da luta contra a terceirização.Uma carta será redigida pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, a partir das propostas surgidas nas audiências e nas plenárias livres que ocorrem nos estados. Fonte - Sind. Bancários do RJ