MOBILIZAÇÃO Ato público promovido pela CDH Senado acontece com apoio de entidades nacionais e locais, como Amatra 6, ALJT, CUT e AATP. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal e o Fórum de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização realizam audiência pública no Recife sobre o Projeto de Lei nº 30, de 2015, que prevê a terceirização em inúmeras atividades profissionais no país. O ato público ocorre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (03), às 14h, com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6) e outras entidades nacionais e regionais, como Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Movimento Luta de Classes (CUT) e Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT). Na ocasião, classes sindicais diversas vão discutir e avaliar os riscos da aprovação do PL 30 para os direitos trabalhistas, denunciando a possibilidade de precarização das condições de trabalho. O senador relator da matéria e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), comparecerá ao evento para oferecer contribuições ao debate. Paim propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional. Pernambuco será o oitavo estado a realizar uma plenária sobre a possível aprovação do Projeto de Lei 4330 – da Terceirização (e agora no Senado PLC 030). Outras entidades que confirmaram presença na assembleia no Recife foram a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). MAIS APOIO – As audiências contam ainda com o apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. A entidade acredita que não é por meio da terceirização que melhores indicadores de competitividade e emprego serão alcançados. Por isso, vem atuando para ampliar a resistência às iniciativas que tenham como objetivo liberar a terceirização, uma vez que impõem retrocesso às conquistas históricas da luta dos trabalhadores. Tendo em mente esse pensamento, o Fórum elaborou uma Emenda Substitutiva apresentada para votação e ratificada no último dia 14 de maio em audiência pública pela CDH Senado. A medida tem por objetivo a regulamentação da prática em consenso com as centrais sindicais, prevendo algumas adaptações no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). PREJUÍZOS - No Brasil são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Um levantamento aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Ele fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas e de 5 mortes, 4 são de pessoas terceirizadas. Serviço: Audiência Pública sobre a terceirização e os impactos do PL 30/15 na vida dos trabalhadores Quando: sexta-feira, 03 de julho de 2015, às 14h. Local: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) (Rua da União, 439, Boa Vista, Recife/PE). Contato para entrevistas: Vinícius Ehlers (assessoria de imprensa da CDH senado) – (61) 3303.4251 / 8551.1075