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06.Julho
Representante da OAB diz que objetivo da reforma política é impedir crescimento da esquerda

Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discute durante esta manhã (6) a reforma política sob a ótica dos pequenos partidos, o representante da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto disse acreditar que a proposta, em análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados, busca \"extinguir a possibilidade do crescimento de uma nova esquerda no país\". - A esquerda vem crescendo em países como a Grécia, a Espanha, como uma resposta à direita representada por governos como o de James Cameron na Inglaterra - observou Cezar Britto, que também já foi presidente do Conselho Federal da OAB. Ele citou como pontos preocupantes a proibição de acesso ao horário eleitoral e à propaganda em TV e rádio para quem não tiver representação no Congresso, assim como a restrição de acesso ao Fundo Partidário. — A atual legislação já é restritiva nestes aspectos aos pequenos partidos ideológicos. Mas agora querem transformar o restritivo em \"extinguivo\" — disse. Cezar Britto também mencionou como \"extremamente preocupante\" a proposta de diminuição do tempo das campanhas eleitorais e cláusulas de barreira ligadas a critérios geográficos num país continental como o Brasil. — Me preocupa muito o estímulo a uma sociedade calada — afirmou. Para o representante da OAB, se o objetivo é diminuir o campo de atuação das chamadas \"legendas de aluguel\", bastaria vedar a cessão do tempo de TV e de rádio nas coligações, proposta defendida pela entidade. Cezar Britto afirmou que a reforma política faz parte de uma \"ofensiva da direita\", representada também por propostas como a ampliação da terceirização, a rediscussão do conceito de \"trabalho escravo\" e o combate a mais direitos para grupos como o dos homossexuais. Ele ainda criticou a legalização do financiamento privado de campanhas. — Empresa não é povo, ela não vota. Ela não financia candidatos por preferência, ela faz um investimento que custa muito caro para a sociedade depois — alertou. Em sua avaliação, seria também uma \"ironia\" o fato de sindicatos e associações sem fins lucrativos continuarem proibidos de financiar ou apoiar candidaturas, enquanto essa possibilidade continuaria aberta para as grandes empresas. Brito defendeu a análise pelo Congresso da proposta apresentada pela OAB, que estabelece cotas para a representação feminina no Congresso (50%), além de aumentar o Fundo Partidário para partidos que tenham mais negros e trabalhadores eleitos. A proposta da OAB limita a R$ 700 o valor que um cidadão pode doar para ajudar o candidato de sua preferência, estabelece o voto em lista nos pleitos proporcionais, e prevê a realização de mais plebiscitos e referendos para as decisões sobre políticas públicas. Outras manifestações O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), permitiu a manifestação de outras pessoas presente na audiência pública. O ex-deputado federal Ciro Gadelha, do PSTU, criticou a proposta analisada pela Câmara, afirmando tratar-se de um \"escárnio\". — As legendas de aluguel irão continuar. Só os partidos ideológicos serão calados. Amanda Gurgel, vereadora pelo PSTU em Natal (RN), também defendeu a continuidade de acesso  à TV e ao rádio para os partidos pequenos. — Deixem a gente falar e deixem a população decidir se querem votar na gente ou não.