Projeto destina recursos do FAT a empreendimentos geradores de postos de trabalho O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), apresentou ontem projeto de lei que pretende proteger o trabalhador contra a demissão imotivada e incentivar a geração de empregos no país. – Somos motivados, na apresentação dessa proposta, pela dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, que fundamentam a própria razão da nacionalidade – justificou o senador. A proposição fixa a jornada de trabalho em 40 horas semanais, condicionando seu aumento a acordo coletivo. De qualquer modo, essa ampliação será limitada a uma hora diária e a dez horas por mês. As horas extras custarão 50% a mais à empresa, que será proibida de ampliar a jornada se houver reduzido o quadro de empregados. Paulo Paim também propõe ajustes na aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o texto, a parcela oriunda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) será destinada ao financiamento exclusivo de projetos que, comprovadamente, estejam voltados para a criação de novos empregos. Pelo menos 20% desses recursos deverão ser aplicados em micro e pequenas empresas, cooperativas e iniciativas de auto-ocupação. Previdência Em seu pronunciamento, o vice-presidente do Senado saudou a eleição do sindicalista Luiz Marinho para a presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e anunciou a participação da entidade em movimento que deve reunir em Brasília, amanhã, 30 mil trabalhadores dispostos a sensibilizar os parlamentares a modificar a proposta de reforma da Previdência. Segundo Paim, a CUT elaborou um documento, no final de maio, reunindo emendas ao projeto previdenciário. Dentre as mudanças propostas, destacam-se a fixação de um teto equivalente a 20 salários mínimos (R$ 4,8 mil hoje); a manutenção da idade mínima para a aposentadoria em 53 anos para homens e 48 anos para mulheres; a garantia de isenção contributiva para aposentados e pensionistas, e a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores vítimas de desgaste físico e mental no exercício de sua função.