Em mais uma derrota do governo no Legislativo, o Senado aprovou medida provisória que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados.A decisão foi tomada sobre o texto aprovado pela Câmara. A proposta é vista pelo Planalto como uma bomba fiscal e será vetada pela presidente Dilma Rousseff. O veto, no entanto,poderá ser derrubado pelo Congresso.O impacto da medida é calculado em R$ 9,2 bilhões por ano. Além da oposição, petistas como Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) votaram a favor da proposta. Os senadores modificaram o texto e separaram a aprovação da política do reajuste do salário mínimo até 2019 do aumento dos aposentados que recebem acima desse valor. Com isso, Dilma poderá vetar apenas a parte referente aos aposentados. O cálculo de reajuste do mínimo leva em conta o INPC acumulado no ano anterior mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos antes .MEDIDA REPRESENTA UM ‘ROMBO’ NAS CONTAS, DIZ TEMERPlanalto considerou a aprovação no Senado da extensão do reajuste do salário mínimo aos aposentados uma decisão ‘inaceitável’Em mais uma dura derrota do governo, os senadores decidiram ontem aprovar a MedidaProvisória 672, que prorroga a atual fórmula de reajuste do salário mínimo até 2019 e estende a mesma regra para as aposentadorias. O impacto da medida é estimado pelo governo em R$ 9,2 bilhões por ano, o que seria uma bomba para o programa de ajuste fiscal. Por conta disso, já é dado como certo que a presidente Dilma Rousseff vetará a proposta.Apesar da derrota em plenário, o senador comemorou o fato de o governo ter conseguido aprovar uma alteração na redação da MP, que separa a aprovação da política de reajuste do salário mínimo do aumento dos aposentados que ganham acima do mínimo. Com isso, segundo ele, Dilma poderá vetar apenas a parte dos aposentados, sem precisar vetar toda a política de reajuste do salário mínimo – que considera a variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes.Mas, mesmo que a presidente vete a medida, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso e, com isso, o projeto entraria em vigor. Por isso mesmo, a aprovação foi vista com extrema preocupação pela equipe econômica. “É um rombo nas contas do governo”, disse o presidente em exercício Michel Temer, ao deixar seu gabinete na Vice-Presidência, na noite de ontem.Responsável pela articulação política do governo, Temer afirmou, porém, que o resultado da votação “é fruto do processo legislativo”. A Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap) comemorou a aprovação do projeto no Senado. “Faz 20 anos que lutamos por isso, para que o reajuste seja igual ao do salário mínimo. A gente não quer ganhar, quer é parar de perder. Vamos nos mobilizar primeiro para a presidente não vetar e, se ela vetar, para que o veto seja derrubado no Congresso”,disse Warley Martins, presidente da entidade.Para especialistas, porém, a fórmula do reajuste pode acabar até inviabilizando a Previdência, que não teria como arcar com o aumento dos custos. Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em junho, Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência Social do governo, já alertava para os problemas que a medida poderia provocar. “O aumento real pode ser visto como algo inconstitucional. Nosso sistema previdenciário é contributivo. Como dar aumento sem base em contribuição? No mínimo, é irresponsável”, dis se, à época.Desgaste. No Palácio do Planalto, a decisão do Senado foi considerada “péssima” e “inaceitável”.Um assessor da presidente avaliou que a maneira como o texto foi aprovado teve por objetivo direto promover o desgaste de Dilma. No governo há ainda a tese de que essa foi mais uma “maldade” do Presidente do Senado, Renan Calheiros, contra a presidente, em represália pela decisão da Justiça do Distrito Federal de abrir processo de improbidade administrativa contra ele.Renan já tinha dificultado a vida do governo quando surgiram as primeiras notícias de que ele estava sendo investigado pela Polícia Federal. O senador achava que o governo teria meios de poupá-lo e nada fez em seu benefício.A estratégia do governo ontem para evitar uma derrota na votação consistia em aprovar uma emenda para que o texto voltasse à Câmara. A ideia era ganhar tempo para que a MP “caducasse”, ou seja, perdesse a validade, o que estava previsto para acontecer no próximo dia 20. A estratégia, no entanto, não teve sucesso. Um dos principais defensores da equiparação dos reajustes feita na Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS), disse que muitos aposentados contribuíram, ao longo da vida, com valores muito superiores e, ao longo dos anos, viram suas aposentadorias minguarem. “Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do regime geral ganharão somente um salário mínimo”, disse.Assim que a emenda foi rejeitada,Delcídio Amaral ainda tentou uma última manobra: pediu para que a redação final da MP não fosse lida. Renan, porém, cumpriu os trâmites regimentais necessários e colocou o texto em votação simbólica logo em seguida, na mesma sessão.Aposentados que acompanhavam a votação do tema, nas galerias do Senado, comemoraram o resultado.Quando a derrota do governo ficou evidente, Delcídio fez um desabafo.“Nós temos de ser responsáveis. Estamos tomando decisões altamente temerárias”, disse. Além da oposição, senadores da base e do próprio PT, como Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), votaram a favor da proposta. ESTADO de SP