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22.Julho
Trabalhadores de Natal denunciam mortes e ilegalidades em contratos públicos e privados

A audiência pública que reuniu centrais sindicais com os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fátima Bezerra (PT-RN) para denunciar as mazelas da terceirização no estado. Representantes do Ministério Público denunciaram a gravidade das mortes e dos problemas que foram gerados para os próprios empresários e microempresários iludidos com a terceirização e precarização do trabalho. Um representante do setor de confecções da região do Seridó defendeu a terceirização desde que direitos sejam garantidos. Várias denúncias de trabalhadores demonstraram que a realidade é bem diferente, com mutilações, mortes e direitos cortados.  O Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH Senado) se emocionou com a luta do povo do Rio Grande do Norte, apesar de sua distância de sua família. “Hoje falei com minha filha, que me pediu que me poupasse diante deste momento. Mas jurei que vou a cada estado do Brasil para fazer essa luta”, disse Paim, que confirmou sua disposição pela total rejeição do PLC 30, e apresentação de um projeto alternativo, que dialogue com a população.  A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acompanhou a opinião de Paim, se posicionando contrária à terceirização de atividades fim, o que ficou claro pela leitura da Carta de Natal, que reiterou a importância da rejeição do projeto.  Empresário defendeu a terceirização  O empresário e representante da Associação Siridoense de Confecções, Ricardo Benedito, defendeu que há casos de terceirização, como no caso da região Siridó, onde indústrias do tecido estariam por garantir mais de 20 mil empregos pelo Programa Pró-Sertão. Ele pediu que a terceirização não fosse “vedada” por completo, evitando a perda dessas oportunidades.  Joaquim Bezerra, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), rebateu a fala do empresário, afirmando que a precarização é muito pior do que os empregos que possam ser criados. “Não é expandindo esses 20 mil empregos sob escravidão que queremos isso. Queremos é trabalho digno. Não é estar com bolso vazio antes do fim do mês, digo porque sou Seridoense e conheço”, disse Joaquim. Ele afirmou que empresas terceirizadas praticam trabalho análogo à escravidão no estado. “Eles pagam seu seguro desemprego e não mas não multa recisória, FGTS, e assim lhe repassam de uma empresa terceirizada para outra com carta de indicação, caso você não exija seus direitos. Como se isso fosse um favor ao trabalhador. As costureiras tem sofrido muito”, afirmou.  Promotores contra precarização: “o mercado perde”  A promotora de justiça do Rio Grande do Norte, denunciou a série de casos investigados pelo Ministério Público do Trabalho do Estado. “O que o Ministério Público do trabalho apurou de seus casos apurados, dos inquéritos feitos pelo MPT e estadual e federal, foi identificado que na secretaria municipal de educação haviam sucessivos contratos emergenciais. Te dou uma carta de indicação para você seguir, desde que o trabalhador recuse seus direitos previdenciários e garantias”, afirmou.  Segundo ela, levantamentos da Receita Federal apontam que empresas surgem, conseguem vários contratos, inclusive com governos, desrespeita as leis, perde as certidões negativas de débitos, e, não conseguindo mais contratos acaba abandonando os trabalhadores contratados. “O mercado perde”, afirmou.