Paim (PT) é relator do projeto que regulamenta a contratação terceirizados. Audiência ocorreu na manhã desta sexta na Assembleia Legislativa de RR. Inaê BrandãoDo G1 RR Membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizaram nesta sexta-feira (31) uma audiência pública em Boa Vista para discutir o Projeto de Lei (PL) 30 de 2015, que regulamenta a contratação de trabalhos terceirizados. A reunião, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), contou com a presença de senadores membros da comissão, deputados estaduais e representantes sindicais. O relator do projeto de lei que já foi aprovado pelos deputados federais e está em tramitação no Senado, Paulo Paim (PT-RS), explicou as desvantagens para o trabalhador caso a norma seja aprovada. \"O PL da terceirização retira direitos dos trabalhadores. O objetivo desse projeto é terceirizar tudo e, está demonstrado com dados e números, que os servidores terceirizados acabam recebendo 30% a menos que os demais. Cada 10 acidentes no trabalhado, oito são em empresas terceirizadas; cada cinco mortes no trabalho, quatro são de empresas terceirizadas\", afirmou o senador. Segundo Paim, a terceirização só beneficia os empresários que lucram \'em cima dos trabalhadores\'. \"O meu objetivo é rejeitar o projeto como está e apresentar outro exigindo que a regulamentação seja para ampliar o direito do terceirizado e não retirar direitos de quem não é terceirizado e tem sua carteira de trabalho assinada\". O deputado Soldado Sampaio afirmou que, em Roraima, servidores já sofrem com a terceirização(Foto: G1 RR) Membro da comissão e presente na audiência, o senador de Roraima Telmário Mota (PDT), apoiou o posicionamento do petista. \"Esperamos que a bancada de senadores do estado tenha o mesmo compromisso que nós temos com o trabalhador. Sabemos que é necessário alguns setores fazerem a terceirização, mas terceirizar tudo como está feito neste PL naturalmente vai prejudicar direitos conquistados que estão na constituição e principalmente a CLT [Consolidações das Leis do Trabalho]\". Roraima já sofre com a terceirização, diz deputado estadualO deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) lembrou que muitos funcionários terceirizados no estado já enfrentam problemas com as empresas que contratam seus serviços. \"Em Roraima nós conhecemos de perto essa realidade. Quantos servidores estão há meses sem receber? O governo as vezes paga a empresa e ela simplesmente se dissolve, muda o CNPJ e o servidor fica sem ter a quem recorrer\", disse Sampaio. Segundo o deputado, nenhum parlamentar estadual se manifestou publicamente a favor do projeto. \"Acredito que a maioria dos nossos parlamentares, tanto estaduais como federais, são contrários ao projeto da forma como está sendo colocado\". Entidades sindicais marcaram presença naaudiência pública (Foto: Inaê Brandão/G1 RR) SindicatosPara demonstrar apoio à posição do senador-relator, sindicalistas compareceram à audiência com faixas pedindo a rejeição do projeto. Entre os presentes estavam membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). \"Nós viemos, em nome dos trabalhadores de Roraima, entregar uma carta ao senador Paim, dizendo que nós somos conta o PL 30 na sua totalidade, porque na forma que ele foi apresentada é prejudicial para os trabalhadores\", afirmou Gilberto Rosas, Presidente da CUT em Roraima. A diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Lílian Resende, veio ao estado acompanhando a comissão do Senado e contou que, em seus 20 anos de experiência como fiscal do trabalho, já presenciou inúmeras irregularidades com os trabalhadores terceirizados. \"A gente que fiscaliza todo dia vê na prática que a terceirização tem sido uma forma de retirar direitos mínimos na parte mais importante que é segurança e saúde\", frisou Lílian. ProjetoO projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e enviado para votação no Senado. A norma regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.