O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse nesta quarta-feira (5) que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deve ter de 300 mil a 350 mil vagas em 2016. O número é semelhante ao deste ano, que deve fechar em 313 mil bolsas, bem distante dos 730 mil novos contratos fechados ao longo de 2014. MAIS CE cobra explicações sobre cortes em programas de incentivo à formação de professores Representante do MEC diz que programas de incentivo à educação serão ampliados CE debate programas federais de incentivo à educação - TV Em audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para tratar dos programas de incentivo oferecidos pelo governo, o secretário-executivo disse que o ministério se esforçou para preservar o máximo os programas neste período de dificuldade econômica. — Apesar da crise, estamos mantendo os projetos. Começamos o ano com 1,9 milhão de estudantes no Fies e todos os bolsistas antigos que quiseram renovar renovaram. Podíamos ter parado por aí, garantindo apenas as bolsas já concedidas, mas não. Apesar do esforço fiscal, fizemos mais 313 mil contratos — afirmou. O Fies financia cursos de ensino superior de estudantes brasileiros em instituições privadas e passou por modificações no início deste ano. Uma delas diminuiu de 20 para 2,5 salários mínimos a renda familiar máxima para ingresso no programa. Além disso, foi dada prioridade a cursos de engenharia, da área de saúde e de formação de professores, bem como para estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Preocupação Além do Fies, o Ciência Sem Fronteiras, o Pronatec e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) também foram debatidos na audiência da CE. Em comum, os convidados mostraram preocupação com o contingenciamento de verbas. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirmou que não dá para aceitar que a \"pátria educadora\", slogan do governo, contingencie recursos destinados à educação. Os efeitos dos cortes, alertou, serão sentidos principalmente a médio e longo prazos. Ela mostrou-se preocupada principalmente com a situação das universidades federais: — Está me preocupando muito o que ocorre nas federais. Elas foram cortadas na carne. E, na hora que isso acontece, tem-se uma mensagem para os estados e municípios: abriu-se a temporada de caça. É um efeito cascata. As universidades estão numa crise financeira grave, gravíssima — afirmou. A presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, lembrou que o aumento das vagas do Pronatec este ano foi menor que o dos anos anteriores. Ela também pediu mais atenção para os cursos técnicos das escolas estaduais. — O gargalo do acesso ainda não foi vencido, mas grandes passos foram dados, principalmente com o Pronatec. Agora temos que superar o  gargalo da qualidade. A pátria educadora só será consolidada quando o Ministério da Fazenda entender que o orçamento do MEC precisa ser sempre crescente — opinou. Já o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, criticou a recente decisão do MEC de elevar os juros de novos contratos do Fies de 3,4% para 6,5% ao ano. Para ele, é um ato que vai penalizar principalmente os mais pobres: — Somos contra o aumento dos juros. Foi uma decisão que contradiz outra medida justa adotada recentemente pelo governo, que foi restringir a renda para acesso ao programa. Ou seja, a renda para ingresso caiu e os juros aumentaram; com isso as pessoas mais pobres vão pagar juros mais altos — lamentou. Greve A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) aproveitou a presença de um representante do MEC para pedir que o ministério se esforce para encontrar uma saída para o impasse formado com a greve de professores e de funcionários de universidades federais. Ela informou que o reajuste oferecido pelo governo não foram aceitos pelos grevistas, sob alegação de que não repõe sequer a inflação. A senadora disse ainda que está atenta, com outros senadores da comissão, para zelar pelo orçamento do setor educacional: — Todos os programas debatidos na audiência dialogam com o PNE [Plano Nacional de Educação], que estabelece prazos a serem cumpridos. A comissão vai ficar vigilante para lutar na Fazenda a fim de que não haja contingenciamento. Basta! Não podemos ter retrocesso nesta área de modo algum — defendeu. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento deu origem à audiência, disse que pediu a reunião depois do temor causado por boatos de que os programas do governo seriam extintos ou drasticamente reduzidos. Depois de se dizer um “apaixonado” pelo Pronatec e pelo ensino técnico-profissionalizante, o parlamentar também se mostrou contra o aumento da taxa de juros do Fies e pediu ao MEC para encontrar um caminho melhor para resolver a questão. Também participaram da reunião a integrante da Câmara de Ensino Superior da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes, e José Geraldo de Sousa Júnior, da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)