CARTA DO PIAUÍ CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO O Senador Paulo Paim, a Senadora Regina Sousa, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização, e todas as entidades aqui reunidas, em Audiência Pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, afirmam seu repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado no Senado PLC 30/2015, que corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos. A defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de trabalho quando as evidências empiricas demonstram em contrário e que a criação destes é resultado do dinamismo econômico, além disso, se apoiam na tese de maior eficiência e ganhos de produtividade para justificar essa forma de contratação predatória. Entretanto, o que se observa é que a terceirização instituiu uma nova dinânica degradando o trabalho, interferindo nas relações de solidiariedade entre os trabalhadores e fragmentando a organização sindical. Essa realidade se aprofundará com a aprovação do PLC 30 que ao estender a terceirização para todas as atividades da empresa permite que esse trabalho possa ser executado através da contratação de cooperativas, PJ’s, empresas individuais, OSCIP’s e empresas ditas “especializadas”, além de permitir a quarterização. Todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, exposição a maiores riscos e acidentes no ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o trabalhador a situações de humilhação, insegurança e de perda de identidade de classe. Portanto, a sua principal motivação é a redução de custos e a pulverização de formas legitimas de organização dos trabalhadores. A terceirização, na prática, joga a CLT no lixo. Ataca os direitos dos trabalhadres. Não se trata apenas de um ataque as conquistas historicas da classe trabalhadora, é também contra toda a sociedade brasileira, que vivenciará caso o projeto seja aprovado uma forte redução do mercado interno, com impactos diretos sobre a geração de emprego, paralisando o processo de distribuição de renda e de redução das desigualdades. O PL 30/2015, a despeito de prometer a efetividade dos direitos trabalhistas, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical, promovendo a perda de direitos. Portanto, a luta dos trabalhadores e da sociedade não deve ser pela modificação do projeto de lei, mas por sua total rejeição. Desta forma os cidadãos piauienses e as cidadãs piauienses aqui reunidos externam seu mais absoluto repúdio ao texto aprovado, esperando que o Senado seja capaz de refletir seriamente sobre o tema, barrando a aprovação deste grande ataque à classe trabalhadora e à sociedade brasileira. Teresina/PI, 06 de agosto de 2015. Com o Cine Teatro na Assembleia lotado o senador Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou com votação simbólica dos trabalhadores presentes a Carta de Teresina contra a terceirização. A audiência pública na tarde desta quinta-feira (6) contou com a presença de dois senadores piauienses, Regina Souza (PT-PI) e Elmano Ferrer (PDT-PI) que também se declararam contrários ao PLC 30/15, que prevê a terceirização de atividades fim. Paim defendeu a democracia, juntamente com o senador Elmano, contrários a um possível golpe ou impeachment contra a presidenta Dilma Roussef. Paulo Paim foi enfático contra a terceirização. \\\"É o aluguel de pessoas. Este projeto descaracteriza as relações de trabalho, acabando com as classes profissionais. Não teremos mais enfermeiros ou metalúrgicos, mas um número que atende a uma empresa que não tem qualquer identidade com aquele trabalhador. Reduz salários e ainda gera muito mais acidentes de trabalho, com uma enorme rotatividade do emprego\\\", afirmou. Ele lembrou que, dos 50 mil trabalhadores resgatados da condição de trabalho escravo nos últimos anos pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, cerca de 40 mil eram terceirizados. O senador já passou por 13 estados, e nesta sexta estará no maranhão a partir das 14h. Ele defendeu a completa rejeição do Projeto de Lei 30 de 2015, que prevê a tercerização de quaisquer atividades profissionais, sejam elas atividade meio das empresas ou atividades fim. Dos atuais 12,5 milhões de terceirizados, outros 37 milhões de trabalhadores de carteira assinada poderiam ser terceirizados e ter direitos negados, como é denunciado por diversos órgãos do judiciário. Para o coordenador do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Maximiliano Garcez, é importante o apoio de parlamentares como os do Piauí que se declararam contrário ao PLC 30. \\\"Aos demais, faço voto de que, votando contra os trabalhadores, nunca mais tenham votos\\\", ironizou. Segundo a senadora, Regina Souza, a terceirização exige reação dos trabalhadores e trabalhadoras. \\\"Terceirização é um debate antigo, e uma pauta conservadora, que foi ressucitada. Os trabalhadores precisam reagir e o trabalho da comissão percorrer o brasil ajuda os trabalhadores a reagir contra o desastre que é a terceirização. Cito exemplo. Antes era apenas uma. Agora são duas, três ou mais empresas empresas que vão ganhar em cima do trabalhador. As pessoas precisam participar deste debate no congresso nacional\\\", disse. A deputada Flora Izabel (PT-PI), defendeu a garantia de direitos trabalhistas no Piauí. \\\"É importante que se discuta amplamente o assunto, uma vez que tem grande repercussão e impacto social. “Um levantamento aponta que um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, e recebe 25% menos pelo mesmo serviço realizado. Ele também fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho, devido a um menor treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O assunto, portanto, deve ser amplamente debatido”, frisa Flora. O senador Elmano Férrer (PDT-PI) defendeu a democracia no atual momento de crise política enfrentada pelo país. \\\"Estamos num momento delicado da história, que exige de nós reflexão, mas vivemos a ditadura e sabemos como foi duro aquele período contra os trabalhadores. Vivemos também estes 30 anos de democracia e vamos defendê-la\\\", afirmou. crédito fotos: Vinicius Ehlers/ CDH Senado