O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, tratou na tarde desta terça-feira (11/8), sobre a tramitação da PEC 15/2012 com senadores gaúchos, Ana Amélia Lemos (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT), em Brasília. O texto propõe alterar o artigo 96 da Constituição para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais. O magistrado reafirmou aos senadores o posicionamento histórico da AJURIS pela instituição de eleições diretas para as mesas diretoras dos Tribunais como forma de contribuir para a democratização do Judiciário. “A inclusão de juízes de 1º grau, na escolha das mesas diretoras, acabará repercutindo em ganho para a sociedade, porque esses magistrados tem mais contato com o dia a dia da população e sentem mais rapidamente as necessidades em relação ao Judiciário. Somaremos a experiência dos desembargadores com a percepção dos magistrados que estão no contato diário direto com o jurisdicionado, possibilitando ganhos para o planejamento e eficiência para a Justiça”, explicou Eugênio Terra. Os senadores Lasier e Paulo Paim manifestaram apoio à iniciativa, por entenderem necessária a ampliação da participação dos magistrados na escolha dos dirigentes dos tribunais. A senadora Ana Amélia disse ser importante fazer a discussão, procurando-se a melhor forma de encaminhar a matéria. Os três parlamentares foram uníssonos em afirmar o entendimento de que a mesa diretora deve ser escolhida entre os desembargadores de cada Tribunal. A AJURIS também está trabalhando o tema na Câmara dos Deputados. A PEC 187/2012 tramita em Comissão Especial e, da mesma forma, propõe a alteração do artigo 96 da Constituição Federal. A Associação é uma das entidades que já foi convidada para audiência pública sobre o tema, em data ainda a confirmar. Além dessa questão, o magistrado também chamou a atenção para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 63, que propõe a valorização pode tempo na Magistratura, o antigo adicional por tempo de serviço. “Estamos reafirmando aos senadores a importância de voltarmos a debater o tema como forma de valorizar a carreira da Magistratura.” Eugênio Terra participou na manhã desta terça-feira da reunião do Conselho de Representantes da AMB. No encontro, foram debatidas questões como auxílio-moradia, retomada do ATS, entre outros temas. Nesta noite o magistrado participa do lançamento pela AMB da campanha Não deixe o Judiciário Parar, inspirada em pesquisa sobre o litígio no país. Íntegra da PEC 15/2012 http://www.ajuris.org.br/sitenovo/wp-content/uploads/2015/08/PEC15-Diretas.pdf Saiba mais sobre a pesquisa: http://www.ajuris.org.br/2015/08/11/poder-publico-e-quem-mais-congestiona-a-justica-aponta-pesquisa-da-amb/ Departamento de Comunicação Imprensa AJURIS 51 3284.9141 imprensa@ajuris.org.br