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21.Agosto
Paim propõe rediscussão do pacto federativo

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou, nesta sexta-feira (21), artigo de sua autoria, publicado no jornal Zero Hora, em que avalia a crise econômica do Rio Grande do Sul e aponta ações que poderiam auxiliar a atenuá-la.  No texto, o senador conclama tanto o Rio Grande como os demais estados e os atores sociais a fazerem o “mínimo dever de casa” para o equilíbrio da federação. Paim defende a rediscussão do pacto federativo, pois acredita ser injusto que a União abocanhe 70% de toda a arrecadação nacional. Também defende a renegociação da dívida dos estados, pois o governo federal não pode tratar seus “filhos” – estados e municípios – como se fosse uma empresa.O senador considerou absurda e impagável uma dívida que era de menos de R$ 10 bilhões em 1998, em que já foram pagos até o momento mais de R$ 20 bilhões, e o saldo devedor ainda esteja em R$ 47 bilhões. Mesmo sendo a quarta economia nacional, não tem como o Rio Grande não falir, ponderou. Por outro lado, observou, o estado precisa trabalhar para reverter o quadro de sonegação de impostos. Segundo informações da Procuradoria da Fazenda Nacional, só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são R$ 7 bilhões. A dívida ativa (débitos de pessoas e empresas com o governo) também precisa ser cobrada, escreveu. O Tribunal de Contas estima que ela esteja na casa dos R$ 10 bilhões. Já a dos municípios gaúchos ultrapassa a casa dos R$ 4 bilhões. - O foco do governo deve ser aperfeiçoar a aplicação do dinheiro público, posicionar olhares na fiscalização tributária, assim como operar com responsabilidade na arrecadação, cobrança e transparência das contas públicas. Deve, ainda, repensar a concessão de benefícios fiscais para atrair investidores – defendeu.Na opinião de Paim, o governo deve se abrir para o debate de suas ações com o povo, ouvindo sugestões dos cidadãos sobre as prioridades de investimento. E deve haver incentivo a uma cultura de governabilidade e união que ultrapasse bandeiras partidárias, frisou.O artigo faz parte de uma série, iniciada em junho, com a opinião de representantes de entidades empresariais, sindicalistas e lideranças classistas. Nos próximos dias dará a palavra aos demais senadores do estado – Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia (PP) – e aos ex-governadores, entre outros atores sociais. Parto humanizado O senador também fez a leitura da chamada “Carta de Florianópolis”, documento resultante do 1º Congresso do Parto Humanizado em Defesa da Vida, realizado no fim de junho na capital. O texto elenca as principais demandas para assegurar a qualidade da assistência à saúde materno-infantil em todas as esferas.A carta foi enviada ao senador pela presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada estadual Ana Paula Lima (PT).Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)