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21.Agosto
proposta para renegociar dívida do RS

Paulo Paim apresenta proposta para renegociar dívida do Rio Grande do Sul http://www12.senado.gov.br/radio/1/plenario/paulo-paim-apresenta-proposta-para-renegociar-divida-do-rio-grande-do-sul Paim propõe rediscussão do pacto federativo O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou, nesta sexta-feira (21), artigo de sua autoria, publicado no jornal Zero Hora, em que avalia a crise econômica do Rio Grande do Sul e aponta ações que poderiam auxiliar a atenuá-la.  No texto, o senador conclama tanto o Rio Grande como os demais estados e os atores sociais a fazerem o “mínimo dever de casa” para o equilíbrio da federação. Paim defende a rediscussão do pacto federativo, pois acredita ser injusto que a União abocanhe 70% de toda a arrecadação nacional. Também defende a renegociação da dívida dos estados, pois o governo federal não pode tratar seus “filhos” – estados e municípios – como se fosse uma empresa. O senador considerou absurda e impagável uma dívida que era de menos de R$ 10 bilhões em 1998, em que já foram pagos até o momento mais de R$ 20 bilhões, e o saldo devedor ainda esteja em R$ 47 bilhões. Mesmo sendo a quarta economia nacional, não tem como o Rio Grande não falir, ponderou. Por outro lado, observou, o estado precisa trabalhar para reverter o quadro de sonegação de impostos. Segundo informações da Procuradoria da Fazenda Nacional, só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são R$ 7 bilhões. A dívida ativa (débitos de pessoas e empresas com o governo) também precisa ser cobrada, escreveu. O Tribunal de Contas estima que ela esteja na casa dos R$ 10 bilhões. Já a dos municípios gaúchos ultrapassa a casa dos R$ 4 bilhões. — O foco do governo deve ser aperfeiçoar a aplicação do dinheiro público, posicionar olhares na fiscalização tributária, assim como operar com responsabilidade na arrecadação, cobrança e transparência das contas públicas. Deve, ainda, repensar a concessão de benefícios fiscais para atrair investidores — defendeu. Na opinião de Paim, o governo deve se abrir para o debate de suas ações com o povo, ouvindo sugestões dos cidadãos sobre as prioridades de investimento. E deve haver incentivo a uma cultura de governabilidade e união que ultrapasse bandeiras partidárias, frisou. O artigo faz parte de uma série, iniciada em junho, com a opinião de representantes de entidades empresariais, sindicalistas e lideranças classistas. Nos próximos dias dará a palavra aos demais senadores do estado – Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia (PP) – e aos ex-governadores, entre outros atores sociais. Projeto O senador Paulo Paim também anunciou a apresentação, em conjunto com os demais integrantes da bancada gaúcha, de uma proposta que busca auxiliar o ajuste das contas do Rio Grande do Sul e “corrigir uma injustiça histórica”. O texto propõe a renegociação da dívida do estado com a União, com o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que o substitua como índice da inflação brasileira, em lugar do Índice Geral De Preços (IGP-DI) mais juros de 9% ao ano.  O projeto elimina a aplicação de juros, deixando apenas a correção monetária. — Correção sim, juros não, porque a União não é banco — defendeu. Em defesa da matéria, Paim lembrou que os empréstimos subsidiados concedidos ao setor privado têm taxas de juros de 3,5%, sem correção. Para ele, não há justificativa jurídica, econômica e social para que o Tesouro Nacional cobre, dos estados, juros superiores àqueles contraídos por outros entes. A mudança não afetará o endividamento do setor público como um todo, frisou o senador, pois nenhum real a mais será devido pelo setor público ao mercado financeiro ou o setor privado. — O projeto pode ser um gesto ousado, mas na busca de soluções. Prefiro pecar pela ousadia que ter medo de enfrentar o debate, ter posições, não fazer nada e ser tachado de me omitir — disse Paim.