Comissão de Direitos Humanos repudia estupro corretivo e apoia campanha “Eles por Elas” A reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Voto de Censura sobre a prática de estupros corretivos contra homossexuais. A prática foi denunciada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, durante a reunião desta quarta-feira (26). Além do repúdio foi aprovado apoio da Comissão à campanha Eles por Elas, lançada pela Organização das Nações Unidas, que prevê a busca de 100 mil assinaturas de homens no combate à violência e discriminação contra as mulheres no Brasil. Para o presidente da CDH Senado, senador Paulo Paim, é absurda a violência promovida e praticada contra mulheres em todo o planeta, e destacou a importância dos homens participarem deste esforço. “O protagonismo das lutas feministas segue sendo delas, mas a nós homens cabe construir um mundo onde o respeito, a não discriminação e a dignidade da vida de nossas mulheres de fim a todo tipo de violência”, afirmou. Como esclareceu Paim, a campanha prevê a participação de representantes governamentais, de universidades e organizações sociais em todo o mundo, rumo a 1 bilhão de assinaturas no planeta. O senador que recebeu a sugestão deve realizar o lançamento da campanha no Senado na próxima quarta-feira (2), às 10h, na CDH Senado com participação da ONU Mulheres. A senadora Regina Souza (PT-PI) se solidarizou com a luta, na reunião em que aprovou o Projeto de Lei do Senado 119 de 2015, que prevê o uso do “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência que estejam sob medidas protetivas. Estupro corretivo censurado Indignados, os senadores reagiram à denúncia apresentada também pelo senador Paulo Paim com relação a prática de estupros corretivos que estão sob investigação da Polícia Paulista, mas já eram reconhecidos pelos movimentos de defesa dos direitos de Gays, Lésbicas, Transsexuais, transgêneros e travestis (LGBT). Paim recebeu a provocação do movimento LGBT e de representantes da bancada do PT da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ele apresentou reportagem do SBT, em que as vítimas apresentam seus tristes relatos da prática, por parentes ou pessoas estranhas nas ruas da capital paulista, de homens que praticavam um dos mais cruéis crimes hediondos para supostamente “corrigir” a identidade de gênero dos mesmos. O senador Cristovam foi enfático ao defender medidas enérgicas com relação a essas discriminações. “Primeiro é pelo preconceito de gênero, depois pela cor, depois pela religião”, afirmou. Para o senador Dário Berger (PMDB-SC) isso precisa ser ”repudiado como total barbárie, precisamos denunciar para que a sociedade seja esclarecida”, disse. Donizete Nogueira (PT-TO) defendeu medidas duras contra o que definiu como “práticas fascistas”. Crimes na internet e legalização da maconha O senador Telmário Mota (PDT-RR) aprovou requerimento para debater audiência conjunta da CDH com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre crimes via internet. Outro projeto que não chegou a ser votado mais uma vez foi a Sugestão Legislativa nº 8, que prevê a regulamentação da maconha para uso medicinal, industrial e recreativo. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), responsável pelo relatório não leu o mesmo a pedido do senador Magno Malta (PR-ES).