Com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) foi homenageada em audiência pública pelos seus dez anos de criação. Autoridades nacionais e internacionais reafirmaram a importância da organização sindical na garantia de direitos humanos básicos na vida das classes trabalhadoras. Na audiência, Paim apresentou moção de apoio aos servidores públicos que tiveram salários parcelados pela crise no Rio Grande do Sul e recebeu denúncia sobre perseguição a trabalhadores de indústria de celulose do Mato Grosso do Sul. O presidente da Nova Central Sindical (NCST), José Calixto, comemorou a chegada aos dez anos da NCST, que hoje atende a 10 milhões de trabalhadores. Calixto foi também enfático ao discutir a importância da independência da NCST com relação ao Governo na garantia de direitos. “A crise que vemos é um reflexo do distanciamento entre os interesses da classe trabalhadora e por isso vemos inclusive a possibilidade de uma ação mais forte dos sindicatos caso seja necessário”, disse. O presidente da CDH Senado, senador Paulo Paim, recordou com carinho de sua participação na fundação da NCST, dada sua identidade com os movimentos sindicais. “A NCST foi fundada com cunho suprapartidária, no que sempre acreditei, que para além das questões políticas dos partidos os sindicatos precisam estar, antes de mais nada, na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou. José Domingos, presidente da Confederação de Servidores Públicos  do Brasil (CSPB), uma das seis confederações sindicais que compõe a Nova Central, reafirmou a forma como a NCST surgiu. “A NCST surgiu de forma diferente por não ter sido concebida em grupos políticos e partidários, mas surgimos em torno de uma causa, que na época foi a luta contra o desmonte da estrutura sindical pelo Fórum do Trabalho”, afirmou. Ele também defendeu a forma de organicidade da NCST, respeitando o sistema de confederações como representantes das lutas trabalhadores e dando à central a função de representação política. O diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, parabenizou a força da NCST na defesa de direitos e aplicação do direito internacional nas relações trabalhistas. “O movimento sindical é um parceiro de igual importância aos empregadores e ao Estado, nos últimos quatro anos a OIT teve o privilégio de apoiar a NCST pelo trabalho em garantir direitos como o uso da  norma técnica 151 e outros”, lembrou. Paim relembrou a criação da lei das centrais sindicais, com todas as dificuldades e impasses da época quando relatou a lei que permitiu a criação de outras centrais no país, permitindo a fundamentação da Nova Central Sindical, dentre outras. Moacyr Tesch, presidente da Contratuh, recordou momentos de luta contra o fator Previdenciário e mais recentemente a terceirização. “Paim tem sido incansável, mesmo diante das dificuldades de saúde esteve conosco em 14 estados contra a terceirização”. O representante do Ministério Público do Trabalho,o procurador Ricardo José Macedo, parabenizou a NCST e lembrou que a autonomia sindical, valor base da Nova Central, é um dispositivo defendido nas principais declarações de direitos humanos do planeta, bem como nas constituições de países democráticos. “Só há democracia onde há autonomia sindical”, reforçou o promotor. Ele afirmou que centrais sindicais e sindicatos fortalecidos são o caminho para a garantia dos direitos básicos na vida dos trabalhadores brasileiros e do próprio serviço do Ministério Público do Trabalho. “Não é possível a mudança de direitos como a terceirização sem que as vozes dos trabalhadores sejam ouvidas”, disse. Moção em defesa dos servidores públicos gaúchos e denúncia do Mato Grosso do Sul O senador Paim apresentou também uma moção de apoio aos trabalhadores do serviço público do Rio Grande do Sul, após anúncio oficial do governador José Ivo Sartori (PMDB-RS) sobre o parcelamento dos salários dos trabalhadores em pelo menos quatro parcelas. O senador reiterou sua preocupação com a situação e estar convicto da importância da garantia dos serviços básicos do estado na defesa da população de seu estado. Ele também leu denúncia relativa a demissão sem justa causa de 18 trabalhadores que se dispuseram a fundar o Sindicato do Trabalhador Florestal (SINTRAF) na cidade de Três Lagoas (MS), onde atua a empresa de reflorestamento e produção de celulose Fibria. Para o senador a garantia do direito constitucional de sindicalização é indispensável à democracia e deve mediar a situação com a empresa para a devida reparação da situação. Moção de apoio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul Nesta manhã, dia 31 de agosto de 2015, recebemos oficialmente o pronunciamento do governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, sobre a divisão dos salários em até quatro parcelas para pagamento dos servidores públicos estaduais. Com tristeza vemos uma série de medidas que infelizmente não puderam evitar tal situação grave, que agora afeta diretamente a realidade de nossos servidores públicos gaúchos. Declaramos por meio dessa moção da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nossa total solidariedade ao trabalhadores e trabalhadoras afetadas por esse momento de crise, que atinge os servidores públicos na manutenção das atividades mais básicas de nosso Estado. Direitos humanos básicos como a saúde, a segurança pública e outros serviços estão sendo paralisados sob pena de perigos reais contra nossa população. Sabemos que a situação não é ideal mas acreditamos numa saída que atenda aos anseios e direitos básicos daqueles trabalhadores, e que assim possamos retomar a normalidade no Estado. Devemos superar a situação, e reequilibrar as contas trazendo de volta a pujança que o Rio Grande sempre defendeu e merece.   Senador Paulo Paim Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal Brasília, 31 de agosto de 2015