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16.Julho
Paim: reforma da Previdência será modificada

O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), garantiu ontem que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não vai recuar dos termos da negociação feita com servidores públicos e integrantes do Poder Judiciário, na semana passada, modificando aspectos do projeto da reforma previdenciária. Para o senador, a proposta original do governo não passará no Congresso. Segundo Paim, não é função dos governadores opinar sobre os termos da reforma previdenciária, pois constitui tarefa constitucional exclusiva de deputados e senadores negociar e aprovar os textos das reformas. Ele lembrou que o próprio presidente Lula, ao entregar pessoalmente a proposta do governo ao Congresso, disse que cabe ao Legislativo a tarefa de negociar entre as partes e decidir sobre o teor das reformas. FGTS Paulo Paim manifestou também sua satisfação diante da decisão do governo de desburocratizar o recebimento de créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida vai possibilitar, a partir do próximo dia 23, que 627 mil trabalhadores que têm ação na Justiça requerendo a correção do FGTS por perdas dos planos Verão e Collor I possam receber seus créditos, desde que desistam de suas respectivas ações judiciais. O parlamentar gaúcho explicou que, graças ao decreto assinado pelo vice-presidente da República, José Alencar, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, foi possível antecipar o pagamento a que têm direito esses trabalhadores, sem que seja necessário esperar pela homologação da Justiça, exigência que estava atrasando o processo de pagamentos.