CDH Senado realiza audiência para debater a derrubada da Norma dos acidentes de trabalho com máquinas CDH Senado realiza audiência para debater a derrubada da Norma dos acidentes de trabalho com máquinas A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado convocou audiência pública para debater a tentativa de derrubada da Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança dos trabalhadores em máquinas e equipamentos, na próxima terça-feira (8), às 9h. O Decreto Legislativo 43/15, que susta a NR 12 teve pedido de urgência aprovado no apagar das luzes da sessão do plenário na última quarta-feira (2), articulado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e pode entrar na pauta do Plenário do Senado ainda na terça (8). O senador Paulo Paim relatou sua indignação frente à urgência na votação do projeto de Decreto 43, cujo objetivo é sustar a NR nº 12 – do Ministério do Trabalho e Emprego. A votação ocorreu durante a madrugada, na calada da noite, com previsão de que o mérito seja votado na próxima terça feira à tarde. A NR-12 dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e Paim pondera que “a proposta do Decreto, da forma como está, é prejudicial para toda sociedade – trabalhadores, indústria nacional e o próprio Estado. Aliás, é tão prejudicial aos trabalhadores quanto a terceirização”. A audiência é parte do Ciclo de Debates sobre “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”. O senador tucano Cássio Cunha Lima alega, no Decreto 43, que o padrão de segurança exigido para evitar os acidentes e lesões de trabalho estariam reduzindo a capacidade de ganho das empresas, e por consequência de competitividade, e que não teria havido “corte temporal” para a regulamentação, que já ocorreu em 2010. A Comissão receberá autoridades ligadas a diferentes setores do mundo do trabalho, em especial do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho, Ministério Público e das centrais sindicais brasileiras. Brasil: 4º em acidentes de trabalho com mortes no mundo Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2014 o Brasil ficou em quarto no número de  acidentes fatais de trabalho no mundo. Segundo dados da Previdência Social, em 2013, o Brasil registrou mais de 717 mil acidentes de trabalho e cerca de 2.800 mortes. No mesmo ano, aproximadamente 16 mil trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente nos diversos setores do mercado. Convidados Juiz Luiz Antonio Colussi, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Representante da Força Sindical; Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Representante do Ministério Público do Trabalho – MPT; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita; Federal do Brasil - SINDIFISCO  Serviço Audiência pública do Ciclo de Debates: O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação – para debater o Decreto Legislativa nº 43/15 que susta a NR 12, Norma Regulatória da segurança do trabalho na operação de máquinas e equipamentos Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Terça-feira, 08/ 09 às 9h Plenário 2, Ala Sen. Nilo Coelho, Anexo 2 (Comissões), Senado Federal   Assista ao vivo e dê sua opinião pelo Portal E-Cidadania http://goo.gl/GW90p4 Ou pelo Alô Senado 0800 612211