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08.Setembro
Cássio Cunha Lima pede retirada de urgência para revogação da norma que trata de segurança no trabalho

Cássio Cunha Lima pede retirada de urgência para revogação da norma que trata de segurança no trabalho O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) informou durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que irá pedir, nesta terça-feira (8), a retirada da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/15, que revoga a Norma Regulamentadora 12 do Ministério do Trabalho, sobre a segurança em relação a máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho. Cunha Lima afirmou que guarda até hoje \"com carinho\" o diploma que recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) ao final dos trabalhos da Constituinte de 1988, de que seria um parlamentar confiável para a classe trabalhadora. Para ele, a NR 12 é um avanço, mas informou também que foi procurado ainda no final do ano passado por uma série de representantes da classe empresarial, \"dos setores micro ao macro\", sobre as dificuldades para cumprir a norma na sua totalidade. — Ouvi diversos relatos sobre máquinas que foram importadas da Suíça, da Alemanha e que ficavam paradas aqui por não se adaptarem à nossa legislação — afirmou, acrescentado que seu objetivo foi \"abrir o debate\". O relator do PDS 43/15, senador Douglas Cintra (PTB-PE), também presente à reunião, informou que a discussão sobre a NR 12 é um pleito do pólo de moda e confecção de seu estado. Ele também concorda com a ampliação do debate. Cunha Lima ainda elogiou o Ministério do Trabalho por sua disposição em negociar. Mas ele criticou a acusação da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosa Maria Campos, de que o Senado poderia se curvar a um \"novo modelo que seria construído sobre o sangue dos trabalhadores\". — Nossa tarefa aqui é ouvir os dois lados e tentar mediar os conflitos numa sociedade complexa. Infelizmente no mundo real há sempre uma diferença entre o que se pretende com uma norma e a sua aplicação na prática — afirmou. Como prova de seu compromisso com a segurança no trabalho, o senador informou ainda que sua emenda de bancada ao Orçamento de 2016 foi justamente para a construção da nova sede do Ministério Público do Trabalho em Campina Grande. A audiência é interativa. Mais informações a seguir.