Projeto suspende pagamento para beneficiário do Minha Casa, Minha Vida sem escola públicaBeneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida poderá suspender o pagamento das parcelas de seu financiamento se não houver vaga em creche, pré-escola e ensino fundamental, em estabelecimento público, na região de sua residência, para crianças e adolescentes que morem com ele.Isso é o que determina o PLS 194/2012, aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).O projeto condiciona o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários do programa à confirmação de disponibilidade de vaga em escola pública de educação infantil e de ensino fundamental dentro ou nas imediações do conjunto habitacional.A autora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), lembra que a legislação do Minha Casa, Minha Vida obriga o poder público a assegurar equipamentos comunitários de educação. No entanto, diz ela, muitas famílias não encontram, “nem no perímetro do conjunto edificado, nem mesmo nas suas proximidades”, escolas gratuitas para matricular seus filhos.— Enquanto o poder público não cumpre o seu papel de oferecer essas vagas às crianças, os pais também ficam liberados de pagar a sua parte. Precisamos levar a sério as políticas públicas em nosso país — frisou a senadora.O relator ad hoc Douglas Cintra (PTB-PE) leu o relatório favorável de Paulo Paim (PT-RS), com duas emendas. Na primeira, Paim amplia de 60 para 120 dias, após a emissão das cartas de habite-se, o prazo previsto no projeto para comprovação da oferta de vagas para atender crianças e adolescentes residentes no conjunto habitacional. Na outra emenda, o relator explicita, no texto legal que rege o Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009), que as escolas públicas devem estar situadas no interior ou no entorno do empreendimento.O projeto recebeu elogios do presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), e dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR), Donizete Nogueira (PT-TO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).