Movimentos sociais reivindicam fiscalização de processos de cotas no serviço público Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado debaterá supostas fraudes no processo de cotas para servidores públicos negros, no próximo dia 14 de setembro. Representantes de movimentos sociais denunciam violações da lei 12.990 de 2014 que aprovou 20% de cotas para concursos no âmbito de instituições federais e autarquias. Casos de pessoas não negras autodeclaradas estariam sendo autorizados sem fiscalização de órgãos responsáveis pelo devido cumprimento da Lei já sancionada. Para participar da audiência serão convidadas autoridades de diversos órgãos e autarquias federais. O teólogo, filósofo Frei David Santos, do Projeto de Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), criticou casos como do concurso do Instituto Rio Branco, que forma os diplomatas brasileiros para o Itamaraty, bem como casos nos concursos das Forças Armadas brasileiras. Para o religioso, o caso deve ser acompanhado pelas autoridades responsáveis pelo sistema. Ele alega falhas de interpretação da lei com supostas irregularidades em mais de 20 concursos públicos. Audiência pública Cotas para negros e o conflito entre o direito administrativo e o direito constitucional Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Dia 14/9, segunda às 9h Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal