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23.Setembro
Proposta que legaliza aborto até o terceiro mês divide opiniões na CDH

A proposta que legaliza o aborto até o terceiro mês de gravidez voltou a dividir especialistas e militantes ligados ao tema em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os grupos a favor argumentaram que vários países desenvolvidos já legalizaram a interrupção voluntária da gravidez, como os Estados Unidos, Espanha e Alemanha. Também lembraram que, por ser ilegal, milhões de brasileiras fazem aborto sem atendimento médico adequado. Já quem é contra a proposta argumenta que o aborto não pode ser usado como um método contraceptivo e de controle populacional e que o procedimento é uma violência contra as crianças e à Constituição, que garante o direito à vida. O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT–RS), lembrou que essa foi a quarta de uma série de cinco audiências públicas para debater a Sugestão15/2014, que propõe regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Reportagem de George Cardim, da Rádio Senado. << Ouça >> Paim preside audiência sobre aborto A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quinta-feira, 24/09, às 9 horas, audiência pública para tratar da SUG (Sugestão de Projeto de Lei) nº 15, de 2014, que regula a Interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde. O evento acontece no Plenário 2, Ala Nilo Coelho, por requerimento do senador Magno Malta (PR/ES).  Audiência Interativa -  Portal e-Cidadania. Link:  www.senado.leg.br/ecidadania  Alô Senado: 0800612211.  Convidados: Maria Teresa Blandón • Ativista Feminista da Nicarágua Stela Barbas • Doutorada e Mestre em Direito. Professora Universitária. Portugal Adelice Leite Godoy D\\\\\\\'avila • Integrante do Movimento Pró-Vida de Campinas - SP Nazareno Vasconcelos Feitosa • Integrante do Movimento Brasil Movida do Distrito Federal José Eustáquio Diniz Alves • Doutor em Demografia, Professor Titular do Mestrado e Doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE Olímpio Barbosa Moraes Filho • Presidente da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO Maria José Rosado Nunes • Coordenadora Geral do Católicas pelo Direito de Decidir Padre Pedro Stepien • Diretor Nacional do Pró-Vida  CDH – Presidente Senador Paulo Paim (PT/RS).