\\\"Terceirização joga a CLT no lixo\\\", aponta Carta de Brasília Ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizada nesta sexta-feira (25) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi divulgada a Carta de Brasília. O documento, aprovado por unanimidade por centenas de militantes e sindicalistas, conclama o Senado a analisar \\\\\\\"com seriedade\\\\\\\" o PLC 30/2015, que tem como objetivo regulamentar a terceirização. O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, é o relator da matéria na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata dos projetos da Agenda Brasil, tidos como prioritários pelo Senado. A Carta de Brasília foi assinada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Paim é o relator do PLC, e já deixou claro que seu texto procurará levar aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos garantidos pela legislação trabalhista a quem é contratado diretamente pelas empresas. - Hoje temos 13 milhões de trabalhadores em condição de semi-escravidão - condenou, referindo-se ao total de terceirizados atuando no mercado. O texto como veio da Câmara libera a adoção da prática para as atividades-fim das empresas. Ao fim da reunião, Paim disse que o país passa por uma encruzilhada. Haveria uma articulação visando a supressão de direitos sociais, que incluiria também a tomada do poder \\\\\\\"na marra\\\\\\\". Outros pontos O documento afirma que, onde foi aplicada, a liberalização da terceirização para as atividades-fim das empresas levou à queda do dinamismo interno da economia e ao aumento das desigualdades sociais. A carta também cita que a proposta é \\\\\\\"degradante\\\\\\\" para os trabalhadores, pois levou à queda de salários, supressão de direitos e aumento da jornada nesses países, não servindo sequer para a queda nas taxas de desemprego. Paim informou que já tem o compromisso de apoio dos senadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal a seu relatório. - Aprovar a terceirização do jeito que a Câmara fez é a mesma coisa que jogar a CLT no lixo - afirmou o senador, replicando parte da Carta de Brasília. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) CARTA DE BRASÍLIA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO  O Senador Paulo Paim, o Deputado Distrital Chico Vigilante, a Deputada Federal Erika Kokay, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização, e todas as entidades aqui reunidas, em Audiência Pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, afirmam seu repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330/2004, agora nominado no Senado PLC 30/2015, que corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos.  A defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de trabalho quando as evidências empiricas demonstram em contrário e que a criação destes é resultado do dinamismo econômico, além disso, se apoiam na tese de maior eficiência e ganhos de produtividade para justificar essa forma de contratação predatória. Entretanto, o que se observa é que a terceirização instituiu uma nova dinânica degradando o trabalho, interferindo nas relações de solidiariedade entre os trabalhadores e fragmentando a organização sindical.  Essa realidade se aprofundará com a aprovação do PLC 30 que ao estender a terceirização para todas as atividades da empresa permite que esse trabalho possa ser executado através da contratação de cooperativas, PJ’s, empresas individuais, OSCIP’s e empresas ditas “especializadas”, além de permitir a quarterização.  Todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, exposição a maiores riscos e acidentes no ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o trabalhador a situações de humilhação, insegurança  e de perda de identidade de classe. Portanto, a sua principal motivação é a redução de custos e a pulverização de formas legitimas de organização dos trabalhadores.   A terceirização, na prática, joga a CLT no lixo. Ataca os direitos dos trabalhadres. Não se trata apenas de um ataque as conquistas historicas da classe trabalhadora, é também contra toda a sociedade brasileira, que vivenciará caso o projeto seja aprovado uma forte redução do mercado interno, com impactos diretos sobre a geração de emprego, paralisando o processo de distribuição de renda e de redução das desigualdades.  O PL 30/2015, a despeito de prometer a efetividade dos direitos trabalhistas, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical, promovendo a perda de direitos. Portanto, a luta dos trabalhadores e da sociedade não deve ser pela modificação do projeto de lei, mas por sua total rejeição.  Desta forma os cidadãos e as cidadãs de todo o Distrito Federal aqui reunidos externam seu mais absoluto repúdio ao texto aprovado, esperando que o Senado seja capaz de refletir seriamente sobre o tema, barrando a aprovação deste grande ataque à classe trabalhadora e à sociedade brasileira.  Também somos frontalmente contrários à proposta de rasgar a CLT por meio do famigerado \\\\\\\"negociado sobre o legislado\\\\\\\", incluído pelo relator da MP 680 na Comissão Especial que trata do PPE. Pleiteamos aos Deputados e Senadores que integram a Comissão Especial sobre a MP 680 que votem no dia 30 de setembro de 2015 contra este ataque frontal aos trabalhadores, e que já havia sido derrotado anteriormente em 2003.              Brasília, 25 de setembro de 2015.