Líderes sindicais, representantes do Judiciário e do Ministério Público fizeram críticas à proposta que garante a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista. A chamada prevalência do negociado sobre o legislado foi aprovada semana passada pela comissão que analisou a MP 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira. Para os sindicalistas, a prevalência da negociação sobre a lei vai representar o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixar os empregados desamparados e em situação de inferioridade em relação ao patrão. Na opinião deles, a emenda transformou a MP 680 numa proposta ainda mais nociva à classe do que o PLC 30/2015, que permite a terceirização em atividades-fim. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS) disse acreditar que, quando a MP for ao plenário da Câmara, os deputados não “vão engolir isso”. Ele fez um apelo ao relator, deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), para que volte atrás e retire a emenda da medida provisória. “O senhor é um jovem deputado que vai entrar para história como aquele que rasgou a CLT. A sua emenda faz justamente isso: rasga a CLT. - Nem a ditadura militar teve o topete de aprovar o negociado sobre o legislado. Essa emenda é golpe. É o fim da CLT, que foi conquistada a duras-penas pelo povo brasileiro. Não vamos aceitar calados. Vamos mobilizar o Brasil inteiro. O Congresso só vai aprovar se for por cima do meu cadáver, afirmou