Após um longo debate entre senadores e governo federal, a Comissão de Educação, aprovou a criação da Política de Assistência Estudantil, projeto de Lei nº 214 de minha autoria. A proposta tramitava desde 2010 e teve a relatoria do senador Randolfe Rodrigues. Agora ela terá que ser aprovada na Câmara e, por meio dela, os programas do Ministério da Educação e das instituições federais na área de assistência a estudantes universitários regularmente matriculados deverão ser unificados. Moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, acessibilidade para estudantes com deficiência e temas afirmativos serão abarcados pela nova política. Ao ministério e às instituições caberá definir os critérios e a metodologia de seleção dos estudantes a serem beneficiados, mas sempre tendo como orientação dar prioridade aos que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, aos indígenas, aos quilombolas e aos que estão no meio rural. O texto original previa a criação de uma Bolsa de Permanência Universitária, que corresponderia a um salário mínimo e seria destinada a universitários de baixa renda matriculados em instituições federais. Para receber o benefício, o estudante teria que participar de estágios supervisionados. O governo tem enfrentado sérias dificuldades para manter os estudantes de baixa renda nas universidades federais. Existe uma enorme evasão, que hoje alcança um quinto de todos os alunos que ingressam nessas instituições. Mesmo que os recursos para este fim tenham aumentado nos últimos anos, ainda falta um programa destinado a unificar e tornar perenes e sem riscos de interrupção essas políticas públicas. Para isso, o Senado deu um importante passo. Esperamos que os deputados o confirmem e o projeto vá a sanção presidencial. O fato é que o que foi feito até aqui pela educação está muito aquém do desejado e do que necessitamos. Precisamos agregar outros programas aos já consolidados ProUni (Programa Universidade para Todos) e Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Senador Paulo Paim (PT/RS).