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13.Outubro
Paim critica flexibilização da CLT

A julgar pelas sessões do Congresso que assisti este ano, por força do golpe nos servidores do Judiciário, Paim é o que restou do espírito do PT de 1980 no Senado. E diz uma grande verdade sobre o ataque que o garantismo trabalhista está sofrendo.É  preciso que ele tome uma atitude e saia em direção ao PSOL ou Rede, para ter liberdade parlamentar e dar continuidade ao projeto da esquerda. O PT como coordenador de um projeto amplo e centenário, de pessoas que se aglomeram em torno de um ideal de igualdade, esgotou e não existe mais. E o PT não é antigo o suficiente para ser defendido a qualquer custo, como se fosse um partido Democrata dos EUA. Mas as pessoas ainda estão por aí, como sempre houve pessoas com ideais parecidos ao longo da História, ainda que haja divergência quanto aos meios.E no vídeo, é bom lembrar que a pedra fundamental do \\\"negociado sobre o legislado\\\", que vai matar a CLT, foi esse CPC do Fux, que lamentavelmente não foi vetado. Não há espaço para firulas retóricas. Ou vamos ao formalismo, estatismo, à sentença rigidamente posta na lei, e ao protecionismo para o trabalhador. Ou para o outro lado do pêndulo vamos ao liberalismo, à autonomia de vontade, ao acordo, onde vence a empresa com seus bons advogados.Esse CPC não apenas está revogando uma obra técnica da década de 70, saída diretamente da mente de gente do nível de Liebman, sob o mesmo argumento de velhice com que os arcaicos padres da Idade Média deixaram os gregos de lado. Ele está pavimentando a estrada para o acordismo vir atropelar as garantias fixadas na lei em favor dos hipossuficientes, após muita batalha.E a primeira pedrada arremessada contra o trabalhismo no Direito foi a criação do incidente de despersonalização nesse CPC do Fux. O procedimento utilizado para responsabilizar sócios que se escondem atrás de empresas devedoras passou a ser recheado de formalidades, cujo melhor efeito será o de retirar a efetividade da Justiça. É só o começo de uma onda de idéias conservadoras, vindo sem oposição.   LUIZS NASSIF on line - Por Monier