A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), realizou nesta quarta-feira (4), a centésima reunião do ano. Além de encontros deliberativos, que culminaram com a aprovação de projetos, entre eles, o PLS 287/2013 que regulamenta o direito de greve de servidores públicos, o colegiado realizou audiências públicas sobre diversos temas: terceirização, segurança no trabalho, direitos trabalhistas e sociais, pessoas com deficiência, direitos dos aposentados, pensionistas e idosos, seguridade social, racismo e discriminação, boate Kiss, Aerus, entre muitos outros. - A comissão tem realizado um trabalho excepcional para a garantia e o debate dos direitos humanos no Brasil. Não medimos esforços para dar palco a quem nunca teve palco. Entendemos, pois, que direitos humanos é a vida plena, pelo direito à saúde, à educação, ao trabalho, à terra, à moradia, à segurança, a um salário mínimo decente, ao meio ambiente, às liberdades individual, religiosa e sexual, disse. Outro assunto de extrema importância para o desenvolvimento da cidadania é tratado pela CDH: a legislação participativa. Por meio dela a sociedade organizada apresenta sugestões e ideias para projetos de lei, como, por exemplo, a SUG 16/2014, de autoria do programa Senado Jovem, que institui a Semana dos Direitos Humanos. Segundo Paim, “a legislação participativa é um canal para que os ideais e os sonhos da gente brasileira se tornem realidade. Eu sempre digo que sem dignidade humana é impossível a democracia ”.