Um pedido de voto contra o PLC 30/2015 e contra o negociado sobre o legislado: foi dessa forma que o senador Paulo Paim (PT-RS) definiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) feita ontem em Belém. Ele se referia ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra e às iniciativas que buscam fazer com que contratos entre patrões e empregadores tenham prevalência sobre as leis trabalhistas.O debate no Pará, que teve presença do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), faz parte de um conjunto de reuniões que vêm sendo realizadas pela CDH em todo o país para debater o projeto, já aprovado pelos deputados. O momento econômico, segundo Paim, não permite a supressão de direitos dos trabalhadores, como a ampliação da terceirização e a inversão de prevalência de contratos de trabalho sobre a legislação, o que ele chama de“negociado sobre o legislado”.— Isso é o mesmo que rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Entraremos numa anarquia. Temos parâmetros que precisam ser respeitados — disse o senador. Como exemplo, ele citou caso registrado no México em que uma estatal demitiu 30 mil funcionários para contratar terceirizados com salário 30% menor.O senador aproveitou a oportunidade para expressar sua indignação com o veto da presidente Dilma Rousseff ao mecanismo que permitiria a desaposentadoria dos trabalhadores