A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto (PLS 333/2014) que cria o Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência. O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), destacou como mérito da proposta o fato de o inscrito no cadastro ficar dispensado da produção de provas adicionais para, conforme a natureza e o grau da deficiência, exercer seus direitos e prerrogativas. O cadastro deverá ter abrangência federal, estadual e municipal. - Uma das maiores dificuldades para essas pessoas é comprovar a deficiência cada vez que pretende utilizar um serviço ou acessar um direito, principalmente em áreas como saúde, educação, transporte e assistência social - destacou o senador, frisando que a prévia inscrição no cadastro eliminará essa burocracia. O projeto, apresentado pelo então senador Pedro Taques (atual governador de Mato Grosso), segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberá decisão terminativa. Audiências públicas A CDH também aprovou a realização de audiências públicas, em datas a serem definidas. A pedido de Hélio José (PSD-DF), será realizada uma nova audiência sobre políticas de prevenção ao suicídio. Também a pedido do senador, a CDH fará, nesta quinta-feira (19), uma diligência à região administrativa de Riacho Fundo, em Brasília, para tratar de questões de moradia e de segurança na comunidade Arine Sucupira. Por solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS), a comissão deve realizar uma audiência de homenagem aos 60 anos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e uma outra sobre os Autos de Resistência. Também foi aprovada uma outra audiência sobre o PLS 1/2008, de Cristovam Buarque, que torna crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais, quando o condutor do veículo estiver alcoolizado ou sob efeito de substâncias análogas. O senador Telmário Mota (PDT-RR) pediu agilidade para que a comissão receba uma comissão de índios, que estão acampados em Brasília protestando contra proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) em análise pela Câmara dos Deputados. A PEC transfere ao Poder Legislativo a prerrogativa de demarcação das terras indígenas. Presidente da comissão, Paulo Paim, concordou com a realização da reunião em caráter de urgência. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)