Depois de muito tempo no front de combate em defesa de 20 mil beneficiários do fundo de pensão Aerus, criado para complementar a aposentadoria e pensão de ex-funcionários da Varig, Cruzeiro e Transbrasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou o desfecho dessa luta quase solitária com a aprovação na noite de ontem do projeto que abrirá um crédito de R$ 386, 26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência cumprir as sentenças judiciais. O triste é que inúmeros ex-funcionários morreram ao longo dessa jornada. “O Congresso finalmente resgata essa dívida com os trabalhadores do Aerus”, disse. O dinheiro que será destinado ao Ministério da Previdência garantirá o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas empresas filiadas, entre elas a Cruzeiro) e Transbrasil. A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo há havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015 – que virou a Lei 13.062/2014. O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os outros planos previdenciários administrados por ele, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015. Os recursos necessários à abertura do crédito serão cobertos pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014. “O projeto não tem contradição, desde que haja vontade política só de votar. Eles [os aposentados] ganharam ação no Supremo [Tribunal Federal], e o Congresso está desde maio para votar o projeto e não vota”, cobrou Paim em diversas ocasiões. Mas, desta vez, o Congresso Nacional não apenas aprovou esses recursos como até a votação ocorreu de maneira simbólica – sem que deputados e senadores tivessem que inscrever seus votos. Sendo simbólica, a votação, pode-se dizer, foi por unanimidade, o que engrandece a vitória dos aposentados e pensionistas do Aerus.  PT NO SENADO Com informações da Agência Senado   Congresso aprova projeto para pagamento de benefícios do AerusO Congresso Nacional aprovou, na sessão desta quarta-feira (18) o projeto de lei que abre crédito para a quitação de benefícios do Aerus. O PLN 2/2015 segue para sanção presidencial. Durante toda a sessão conjunta diversos senadores e deputados cobraram a aprovação do projeto, entre eles Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS). A votação foi simbólica e rápida, devido a acordo para que os parlamentares não discutissem a matéria. Ao final da sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, comemorou a aprovação do PLN que, segundo ele, resgata uma dívida com os aposentados e pensionistas da Aerus.— Hoje o Congresso conseguiu, definitivamente, entregar isso aos trabalhadores da Aerus e resgatar essa dívida. Uma dívida que todos nós tínhamos com os trabalhadores da Aerus — afirmou Renan segundos antes de encerrar a sessão.O projeto de crédito adicional destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial. O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas empresas filiadas) e Transbrasil.A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo há havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015 – que virou a Lei 13.062/2014.O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os outros planos previdenciários administrados por ele, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.Os recursos necessários à abertura do crédito serão cobertos pelo superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014. O governo alega que o crédito não vai afetar o superavit primário deste ano, uma vez que as despesas serão consideradas na próxima avaliação das receitas e despesas públicas, feita pelo Ministério do Planejamento. Na prática, o montante equivalente ao PLN terá que ser incluído no contingenciamento para evitar que ele afete a meta do ano de superávit primário.Agência Senado