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08.Dezembro
Participantes de debate na CDH criticam redução da maioridade penal

A proposta de emenda à Constituição que estabelece a redução da maioridade penal (PEC 115/2015), em discussão  no Senado, foi tema de audiência pública nesta terça-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A PEC visa reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em caso de crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Os participantes do debate, bem como o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT – RS) se posicionaram contrários à proposta. Saiba mais com a repórter Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça - http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2015/12/participantes-de-debate-na-cdh-criticam-reducao-da-maioridade-penal