Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Senadores. Tenho recebido inúmeras correspondências perguntando sobre a desaposentação, se seria o fim do instituto com o veto presidencial.Especialmente, indagam o que irei fazer diante dessa nova realidade?Primeiramente, vale ressaltar que ainda não conseguimos trazer a desaposentação para a Lei, positivando a norma.Porém os Tribunais têm se pronunciado favorável, tanto que a tese chegou ao Supremo.A desaposentação surgiu a partir de teses de especialistas em Direito Previdenciário ......e baseia-se no fato de que o trabalhador aposentado que volta a trabalhar continua a contribuir para o sistema.Primeiramente, quero dizer que a desaposentação não morreu!Temos ainda três frentes de atuação:Primeira - Os dois projetos de lei que apresentei e tramitam nesta Casa Legislativa: PLS 91/2010 e PLS 172/2014Segunda - A votação do Recurso extraordinário (RE 661.256) Supremo Tribunal Federal.Terceira – a derrubada do Veto 49/2015, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 676).Em relação aos projetos temos trabalhado incansavelmente pela sua aprovação.Resultado desse trabalho foi a emenda incorporada pela Câmara dos Deputados na MP 676, que foi posteriormente vetada.Nosso foco nesse momento é a derrubada do Veto 49.E ressalto que sem o apoio da sociedade a derrubada de um veto torna-se muito improvável.Por esse motivo precisamos do clamor social.Se você, cidadão ou cidadã que me assiste, é favorável a derrubada do veto ...... integre-se a esse movimento cobrando do parlamentar do seu Estado uma posição em prol do trabalhador, em prol do aposentado, em prol da desaposentação.A impossibilidade da desaposentadoria fere o chamado princípio “contributivo/retributivo”. Tal princípio é baseado no fato de que o nosso Sistema Previdenciário se funda na regra de que as contribuições feitas pelo trabalhador devem obrigatoriamente refletir em benefício.Por isso, tanto o Superior Tribunal de Justiça- STJ quanto a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU já se manifestaram reiteradamente favoráveis a tal instituto.Aguardamos a decisão do Supremo, que acredito, não deva retardar, pois milhares de processos aguardam tal manifestação.Por fim quero dizer que:A desaposentação continua na mesma situação que sempre esteve ...... Aguardando a aprovação de um dos Projetos de Lei, ou a decisão do STF ou, ainda, a derrubada do Veto.Ao meu ver é a nossa vez, mas para isso será necessário o rufar dos tambores nas ruas como forma de uma grande mobilização em prol da desaposentação. Lembrem-se que toda conquista inicia com a decisão pessoal de alcançar a vitória. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2015.Senador Paulo Paim.