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11.Dezembro
Maior proteção ao trabalhador

De autoria do senador Paulo Paim, o PLS 313/2015 encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aguardando designação de relator. Pela proposta, a dispensa ou o pedido de demissão do trabalhador estarão sujeitos à participação do sindicato representativo do trabalhador ou da autoridade administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Trata-se de um projeto que visa dar uma maior proteção jurídica ao trabalhador e pode significar uma menor rotatividade de empregos, ao mesmo tempo que diminui os gastos com seguro desemprego e desonera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).