Emenda de Paulo Paim ao projeto permitirá que aposentados e pensionistas recebam benefícios até o quinto dia útil de cada mês a partir de abril do próximo ano NEGOCIAÇÃO. Votação da MP só prosseguiu ontem porque PFL e PSDB desistiram da obstrução O Senado aprovou ontem o projeto de conversão da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 240, que bloqueava a pauta de votações há três semanas. O valor proposto pelo governo estava aprovado, mas faltava votar duas emendas uma do PFL, apresentando o valor de R$ 260, e outra do PSDB, que propunha R$ 252. A rejeição das duas emendas implicou a aprovação da proposta original do governo. O projeto de conversão vai à sanção presidencial. O aumento do salário mínimo de R$ 200 para R$ 240 corresponde a uma aplicação de 18% de reajuste e 1,695% de aumento real. Para que a votação continuasse, o PFL e o PSDB concordaram em abrir mão do processo de obstrução que haviam iniciado, em protesto contra a proibição regimental de que todos os senadores, individualmente, encaminhassem a votação. A proposta do PFL, de R$ 260, foi rejeitada por 32 votos contrários, 21 a favor e 1 abstenção. A do PSDB, de R$ 252, perdeu por 32 votos contrários, 22 favoráveis e 1 abstenção. O senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu incluir na MP original a garantia de que o pagamento dos aposentados e pensionistas passará a ser feito até o 5º dia útil de cada mês a partir de abril do ano que vem. Paim também teve aprovada a proposta de unificação das datas-base do aumento do salário mínimo e do servidor público, para o dia 1º de maio de cada ano. Segundo ele, as duas emendas foram negociadas com a equipe econômica e representam uma antiga reivindicação tanto de aposentados quanto de sindicatos de trabalhadores. O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que o superávit fiscal atinge R$ 50 bilhões, permitindo o aumento que seu partido apresentou. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), afirmou que o presidente Lula da Silva não vai cumprir a promessa de dobrar o valor real do salário mínimo em seus quatro anos de governo. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, respondeu que, no último debate eleitoral, o então candidato do PSDB, ex-senador José Serra, prometera um mínimo de R$ 220, menor, portanto, do que o proposto por Lula. Mercadante disse ainda que o valor de R$ 240 foi exaustivamente negociado com todos os líderes partidários durante o processo de votação do Orçamento para 2003.