A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá reunião na quarta-feira (17), às 9h, para deliberar, entre outros itens, sobre o PLS 512/2011, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que concede aposentadoria especial para os portadores da chamada Síndrome da Talidomida. A pauta de votações completa conta com 12 itens. Pelo projeto, as vítimas da doença poderão se aposentar com 20 anos de contribuição, independentemente da idade. No caso de servidores públicos, também são exigidos dez anos de exercício efetivo e cinco anos no cargo. A talidomida é um medicamento de efeitos sedativos que foi popular nos anos 1950 e 1960 entre mulheres grávidas. A circulação foi proibida quando se descobriu sua ligação com problemas de formação fetal em vários bebês. No Brasil, pessoas com problemas relacionados à substância têm direito a uma pensão mensal desde os anos 1980. A talidomida ainda é usada no tratamento de Aids, câncer, leucemia, hanseníase e outras doenças, de forma regulamentada e controlada. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após a análise da CAS, seguirá para o Plenário do Senado. Agência Senado / Assessoria