A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17), o PLS 512/20111, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que concede aposentadoria especial para os portadores da chamada Síndrome da Talidomida. Pelo projeto, as vítimas da doença poderão se aposentar com 20 anos de contribuição, independentemente da idade. No caso de servidores públicos, também são exigidos dez anos de exercício efetivo e cinco anos no cargo. A talidomida é um medicamento de efeitos sedativos que foi popular nos anos 1950 e 1960 entre mulheres grávidas. A circulação foi proibida quando se descobriu sua ligação com problemas de formação fetal em vários bebês. No Brasil, pessoas com problemas relacionados à substância têm direito a uma pensão mensal desde os anos 1980. A talidomida ainda é usada no tratamento de Aids, câncer, leucemia, hanseníase e outras doenças, de forma regulamentada e controlada. Pessoas com Síndrome de Talidomida poderão ter direito a aposentadoria especial A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 512/2011— Complementar, que concede aposentadoria especial a pessoas com a chamada Síndrome da Talidomida. O direito vale tanto para os servidores públicos quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (GPS). De acordo com o texto aprovado, as vítimas da talidomida poderão se aposentar depois de 20 anos de contribuição previdenciária, independentemente da idade. No caso do servidor público, a proposta fixa mais duas condições: dez anos de efetivo exercício e cinco anos no cargo. O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que a ideia é regulamentar dois artigos da Constituição: o 40, que trata da aposentadoria dos servidores, e o 201, que trata da aposentadoria dos demais trabalhadores. Ao justificar a proposta, Paim destaca a necessidade de garantir o benefício aos portadores da síndrome porque essas pessoas têm maiores dificuldades no desempenho de suas atividades laborais, pois a doença compromete a capacidade motora, afetando, sobretudo, braços e pernas. O senador gaúcho alega ainda que o impacto financeiro da aprovação do projeto é irrelevante, por estimar que o número de pessoas afetadas pela síndrome em foco varia de 300 a mil indivíduos. Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta de Paim vai amparar as vítimas da negligência estatal em retirar do mercado medicamentos em cuja composição se encontra a talidomida. O relatório de Humberto Costa foi lido pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que também apoiou a proposta. Talidomida Desenvolvida na Alemanha e comercializada no Brasil até 1965, a talidomida acarretou má-formação em fetos, que resultaram em deficiências físicas, visuais e auditivas. O projeto, que já foi foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), segue para análise do Plenário do Senado. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)