Audiência pública realizada na quinta-feira (18), em Cuiabá, na Assembleia Legislativa, aprovou a “Carta de Mato Grosso” contra o PLC 30\\2015 que trata da terceirização. O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH), Paulo Paim (PT\\RS) disse que “na prática, o projeto precariza as relações de trabalho no Brasil e retira direitos de mais de 40 milhões de trabalhadores. Isso nós não aceitamos”. O projeto foi aprovado ano passado na Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado com relatoria de Paim. - Cuiabá diz não à Terceirização De acordo com Paim, “a meta é que, ao final do debate nos 27 estados, possamos aprovar um projeto substitutivo que realmente responda às necessidades dos trabalhadores e garanta as conquistas históricas do nosso povo”. Segundo ele, é importante ressaltar que, no Brasil, de cada 5 mortes no trabalho 4 são de terceirizados, de cada 10 acidentes de trabalho 8 acometem terceirizados. Ainda, de cada 100 ações trabalhistas 80 advêm das relações trabalhistas terceirizadas. Outro fato citado por Paim é que 22 juízes do trabalho já se posicionaram contrários ao projeto. A “Carta de Mato Grosso” afirma que “o PLC 30/2015 corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas. No limite, teremos empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos”. Diz ainda que “todos os estudos demonstram que a prática da terceirização é indissociável de menores salários, jornada de trabalho prolongada, maior rotatividade, exposição a maiores riscos de acidentes no ambiente de trabalho, ou seja, essa forma de contratar expõe o trabalhador a situações de humilhação, insegurança e de perda de identidade e classe”. O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, deputado Pedro Satélite (PSD), ressaltou que “o debate é importante porque o tema é relevante para todos os trabalhadores brasileiros e mato-grossenses”.  Já o deputado Nininho (PR) argumentou que “a discussão é um debate importante e esta Casa de Leis é o fórum certo para esse debate. Todos os projetos que envolvem os trabalhadores devem ter essa ótica, a de um debate que envolva a todos”.   A audiência em Cuiabá foi uma parceria da CDH Senado com o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e a Assembleia Legislativa do Mato Grosso. O evento reuniu militantes de diversos fóruns, centrais, confederações e sindicatos de trabalhadores, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, juristas e estudantes. Compuseram a mesa: senador Paulo Paim, senador José Medeiros (PPS), deputados Pedro Satélite, Nininho, Meraldo Sá (PSD), Altir Peruzzo (PT); Drª Leda Borges de Lima, juíza do trabalho, representando a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho TRT 23ª Região/MT; Amarildo Borges (superintendente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho); João Dourado (presidente da CUT). Ainda, Lívia dos Anjos (membro do diretório da Central dos Estudantes de Cáceres/MT);  Vanderly Scarabele (coordenadora estadual do Movimento  dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST); Sonia Rocha (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf/MT);  Antônio Wagner Oliveira (presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/MT); Miranda Muniz (diretor de comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Vera Jatobá (diretora  da Superintendência Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Senait); José Calixto Ramos (presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da Nova Central Sindical de Trabalhadores). Depois de Mato Grosso, as audiência serão realizadas nos estados de Mato Grosso do Sul (19/02), Sergipe (25/02), Alagoas (26/02), Tocantins (10/03) e Goiás (11/03). Os debates serão encerrados numa grande audiência em Brasília, no mês de maio. Os debates já ocorreram em Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazonas, Roraima, Piauí, Maranhão, Bahia, Rondônia, Distrito Federal, Acre, Pará, Amapá, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMT.